15 de dezembro de 2022
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Decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT), publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), prorroga por dois anos uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. As medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual.
Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.
Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento ou adiamento do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.
“Graças aos incentivos garantidos pelo equilíbrio fiscal do Estado, a Bahia conseguiu atrair, em plena crise econômica vivida pelo país, investimentos de cerca de R$ 45 bilhões desde 2015, com quase 64 mil empregos gerados”, afirma Rui Costa ao apontar que existem ainda 327 empreendimentos em implantação no estado, com investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil empregos.
O governador sinaliza que, somando-se aos incentivos fiscais, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015.
Rui também ressaltou que sinalizadores importantes para a tomada de decisões por empresas nacionais e estrangeiras, a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado foram asseguradas por um conjunto de estratégias reunidas pelo programa de governo denominado Modelo Bahia de Gestão.
A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do modelo de gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.
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