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O parlamento de Portugal aprovou no dia 21 de julho o projeto de lei que vai facilitar e ampliar as chances de trabalho para estrangeiros, com novas possibilidades de vistos. A novidade se aplica aos residentes das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), das quais o Brasil está incluído.
Leia mais: Quer trabalhar em Portugal? Nova regra facilita entrada de brasileiros no país europeu
Atualmente, o projeto aguarda a sanção do presidente do país europeu, Marcelo Rebelo de Souza. O chefe de estado declarou no último dia 28 de julho que a promulgação dos novos vistos acontecerá o quanto antes.
“Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, não teve nenhum voto contra no Parlamento e teve uma maioria esmagadora a votar a favor. Representa um consenso nacional”, disse Souza ao jornal português Expresso.
Dentre as novas mudanças está a criação de um visto especial para brasileiros que querem trabalhar em Portugal. De acordo com a nova legislação, será possível residir no país por 120 dias, com possibilidade prorrogação por mais 60 no caso de quem estiver em busca de emprego.
Uma das condições necessárias para obter o visto é apresentar um atestado de antecedentes criminais, além de comprovar condições financeiras para permanecer no país até obter um trabalho.
“Coisa que já acontecia antes, mas com prazo dado menor. Os valores, porém, ainda não foram definidos”, declarou Diana Quintas, CEO da Fragomen, consultoria de imigração. Mas não para por aí!
A nova medida recém-anunciada também garante ao brasileiro a atribuição provisória do chamado “Número de Identificação Fiscal (NIF)” de Portugal – algo similar ao CPF brasileiro – de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. O objetivo é garantir ao imigrante a possibilidade de usufruir de certos direitos no país lusitano.
De acordo com o projeto de visto, se o imigrante não conseguir emprego no prazo limite previsto, ele será obrigado e deixar Portugal e realizar um novo pedido de visto passado um ano da data de validade do visto anterior.
Por outro lado, existem outras formas de se mudar para o país em busca de melhores oportunidades. Confira:
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Formado em Publicidade e Propaganda pela UFG, deu seus primeiros passos como redator júnior na agência experimental Inova. Dos estágios, atuou como assessor de comunicação na Assembleia Legislativa de Goiás e produtor de conteúdo na empresa VS3 Digital.
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