Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai entrar com ação na Justiça contra a aprovação do projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental na região do Médio Paraíba. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, do PT, o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro, encontra resistência por parte de ambientalistas.
Segundo o Ministério Público, a criação da reserva altera o uso do solo em 13 municípios, uma área de mais de onze mil hectares, podendo afetar a qualidade da água que abastece mais de nove milhões de pessoas.
O Inea, Instituto Estadual do Ambiente, e o Instituto Chico Mendes já haviam se manifestado contra a aprovação.
Também contrário às mudanças, o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade do Estado do Rio, Adacto Ottoni, avalia que os efeitos na vegetação e nas faixas marginais de proteção dos rios da região podem ser negativos.
O professor Ottoni ressalta a importância do Rio Paraíba do Sul, principal manancial do estado do Rio de Janeiro.
Durante a votação do projeto, o deputado André Ceciliano argumentou que a medida vai garantir a proteção da fauna e da flora locais, aliada ao desenvolvimento socioeconômico da região, garantindo cerca de 66 mil empregos. O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Edição: Jacson Segundo / Guilherme Strozi
Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
O relatório apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, restringe apenas ao ano de 2023 a validade da Proposta de Emenda à Constituição.
Já com a correção da inflação, um aumento real de 3,25% comparado com o mesmo período do ano passado. O melhor resultado de arrecadação de tributos desde 2013.
Os aeronautas reivindicam aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas que, na avaliação da categoria, não são cumpridas.
Os candidatos inscritos no Enem que não puderam fazer as provas do dia 20 de novembro no bairro por causa de uma operação policial na comunidade já podem pedir nova aplicação do exame.
Ministério Público do Rio de Janeiro vai entrar com ação na Justiça contra a aprovação do projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental na região do Médio Paraíba.
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