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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, respondeu à ação do Partido Liberal – PL- que contestava parte das urnas eletrônicas durante o segundo turno das eleições. Ainda na noite de ontem (23), o ministro aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões e condenou a coligação do PL, pela qual o presidente Jair Bolsonaro foi candidato, por litigância de má-fé.
Segundo a decisão, os partidos descumpriram a determinação judicial de acrescentar ao pedido de verificação extraordinária os dois turnos das eleições. Moraes entendeu ainda que o PL e a coligação não apresentaram indícios e circunstâncias que justificassem a instauração da verificação. Segundo o ministro, ficou comprovada a má-fé dos partidos envolvidos ao apresentar um pedido “ostensivamente atentatório ao estado democrático de direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos”.
A equipe técnica do TSE publicou um documento que rebate os argumentos apresentados pela coligação do Partido Liberal. E conclui que não há razão técnica para invalidar ou levantar “suspeição” dos votos em urnas de modelos anteriores a 2020. A íntegra pode ser conferida na página do tribunal.
Em resposta, o PL afirmou que acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE.
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Criado em 24/11/2022 – 21:20
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