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A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição foi um dos principais assuntos tratados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30).
Segundo integrantes da cúpula do PT, Lira afirmou ao petista que os deputados vão aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado, por onde a proposta começará a tramitar.
De acordo com petistas, está “pacificado” que a PEC garantirá a liberação de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022, uma demanda de Lira.
Na segunda vez em que se encontraram, Lula e o presidente da Câmara tiveram um momento a sós —o primeiro tête-à-tête entre os dois. Antes disso, o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos encarregados da articulação política na Câmara, participou de conversa preliminar destinada exclusivamente ao debate da tramitação da PEC.
Na conversa, Lula defendeu a aprovação do texto como forma de viabilizar promessas de campanha, sobretudo a garantia do pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O petista afirmou, segundo relatos, que precisa assegurar comida na mesa dos brasileiros ao menos três vezes por dia, conforme exaustivamente prometido na campanha. Lira, então, disse não se opor à aprovação da proposta e acrescentou que o texto seria aprovado nos moldes em que sair do Senado.
Atualmente, há cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas bloqueados. Esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Palácio do Planalto e fortaleceram Lira, que tem planos de ser reeleito para o comando da Câmara.
Aliados de Lira reconhecem que ele tem sido cobrado para a liberação dessas emendas no fim do ano. Essa é uma promessa do presidente da Câmara a deputados reeleitos.
A sinalização de Lira se opõe ao que o partido dele, o Progressistas, que, em nota, se posicionou a favor da PEC com validade de apenas um ano. Integrantes da bancada do partido na Câmara, porém, afirmaram que também devem referendar a decisão do Senado.
A aprovação da proposta na Câmara do jeito que ela sair do Senado deve abrir caminho para a medida de aumento de gastos por dois anos. Este é o prazo que tem sido negociado com a cúpula do Senado, por onde o texto começará a ser debatido.
Petistas já afirmam que a PEC deverá ser relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) —o próprio parlamentar disse a Lula que caberá a ele relatar a matéria. Pelo acordo com Alcolumbre, será apresentado um novo texto que prevê a validade de dois anos para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos.
Essa é a versão que tem sido negociada com líderes do Senado.
Lula também se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a conversa, o senador voltou a defender a aliados o prazo de dois anos para a PEC, mas evitou se comprometer com todo o valor de aumento de gastos desejado por Lula —que pode chegar perto de R$ 200 bilhões.
A indicação de Pacheco é que o valor pode ficar próximo de R$ 150 bilhões. Esse patamar é considerado o mínimo a ser aceito pelo PT.
O apoio da cúpula do Congresso destrava a PEC, que deve começar a ser votada na próxima semana. Os encontros de Lula com os presidentes da Câmara e do Senado foram interpretados por parlamentares e dirigentes partidários como simbólicos e uma sinalização de que ambas as Casas pretendem construir condições de governabilidade ao petista.
Além de Lira, Pacheco também é responsável pela distribuição de emendas de relator. Segundo pessoas que trabalham na execução dessas emendas, há recursos de senadores também bloqueados.
No entanto, o maior volume de recursos bloqueados ainda está à mesa de Lira. São cerca de R$ 4 bilhões que dependem da liberação no Orçamento para que o presidente da Câmara possa destinar a aliados.
Mesmo sem aceno de que o governo Jair Bolsonaro (PL) irá conseguir abrir espaço para as emendas neste ano, a cúpula do Congresso tem feito compromissos com a expectativa de desbloqueio da verba com o aval de Lula.
A articulação do centrão para usar a PEC de Lula e conseguir a liberação das emendas foi revelada pela Folha em novembro. Essa saída é vista como a mais segura juridicamente.
A ideia é que Alcolumbre faça mudanças no texto da PEC de modo a permitir que o efeito da proposta já tenha validade na reta final de 2022. Alcolumbre é um dos parlamentares mais influentes na distribuição das emendas de relator.
Nesta quarta, Lira teve encontros com a bancada do PSB e com membros da federação que inclui o PT, o PC do B e o PV. Ele afirmou que provavelmente os trabalhos na Câmara serão estendidos até o dia 21 de dezembro pelo menos, para dar tempo de aprovar o Orçamento e a PEC.
A previsão é que a PEC seja aprovada no Senado na próxima quarta-feira (7).
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