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Nesta segunda-feira, 3 de setembro, o líder do atual governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que apresentará um projeto de lei que criminaliza os erros nas pesquisas eleitorais.
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A intenção é que seja criminalizado o erro que não esteja dentro da margem nas vésperas das pesquisas.
“O meu projeto de lei propõe que: pesquisa publicada na véspera da eleição, que tenha diferença na urna maior que a margem de erro é crime — será punido com cadeia e multa”.
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O deputado acredita que os erros podem influenciar e virar definidores de eleições, e por isso a punição seria adequada.
“O histórico de erros é muito longo […] é muito improvável que a gente possa conviver mais tempo com esse problema. Pesquisa errada pode virar definidor de eleições”.
Ele ressalta que deve haver cautela ao elaborar as pesquisas, conhecendo a sociedade brasileira para que possa estar dentro da margem de erro.
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“Quem quer fazer pesquisa precisa ter matéria prima para isso, conhecer a sociedade brasileira […] ele tem que se virar para acertar a pesquisa dentro da margem de erro que ele mesmo colocar”.
Nas pesquisas do Datafolha, Ipec (ex-Ibope) e Quaest, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou dentro do projetado pelas pesquisas, levando em conta a margem de erro de dois pontos percentuais de todos os levantamentos. Jair Bolsonaro (PL), por outro lado, obteve mais votos do que o previsto.
Quanto às pesquisas de intenção de voto para os governos, Barros criticou principalmente os resultados apontados para São Paulo e Rio Grande do Sul, já que Fenando Haddad (PT) e Eduardo Leite (PSDB) eram os preferidos para os respectivos estados. No entanto, eles foram superados, respectivamente, pelos bolsonaristas Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Onix Lorenzoni (PL).
“Nestes estados não teve nada de margem de erro. Foram pesquisas frias, literalmente”.
O Datafolha, Ipec e Quaest apontaram, no sábado (1º) anterior ao dia de eleição, que Lula tinha de 49% a 51% dos votos válidos – ou seja, excluindo brancos e nulos. Como a margem de erro era de dois pontos percentuais, ele poderia ter de 47% a 53% nas urnas. O petista obteve 48,43%.
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Já Bolsonaro tinha, nos levantamentos, de 36% a 39%. Ele obteve 43,2% nas urnas, o que foi considerado como fora da margem de erro.
Fonte: Yahoo
Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.
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