Terceiro colocado na disputa propõe acabar com reeleição e teto de gastos, taxar grandes fortunas, mudar política de preços da Petrobras, criar programa de refinanciamento de dívidas e "Complexo Industrial de Defesa".
O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, apresentou na primeira quinzena de agosto os pontos principais do seu programa de governo, que inclui a criação de um “Projeto Nacional de Desenvolvimento”, taxação de grandes fortunas, expansão de programas de distribuição de renda e um projeto de renegociação de dívidas de famílias e mudanças sensíveis na administração da Petrobras.
No fim de agosto, Ciro estava em terceiro colocado na disputa presidencial, mas distante dos dois primeiros colocados. Com 7% no Datafolha divulgado em 18 de agosto, arrastava-se, mais de 20 pontos percentuais atrás de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Em desvantagem nas pesquisas, ele tem multiplicado ataques tanto a Bolsonaro quanto a Lula.
Esta é a quarta vez que Ciro Gomes disputa a Presidência. Ao longo da sua vida pública, ele foi prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e ministro nos governos Itamar Franco e Lula. Neste pleito, sem conseguir fechar alianças, ele concorre numa chapa pura tendo a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), como vice.
O programa de Ciro conta 26 páginas. O texto protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é vago em alguns pontos, mas alguns deles são detalhados no site da campanha do candidato. Estes são os principais:
O principal eixo do programa de Ciro é a criação de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), com investimentos em ciência e desenvolvimento tecnológico, redução da informalidade, além de planos de expandir o acesso à comunicação e promover uma “revolução na educação pública”.
O projeto prevê a retomada das obras de infraestrutura logística e social para estimular o setor privado a voltar a investir fortemente no país. Há uma previsão de criação de um fundo para investimento em infraestrutura, contemplando o setor social, as áreas de transportes, saneamento, telecomunicações, energia e logística.
Para financiar essas políticas públicas, o programa prevê que o governo arrecade por meio de uma reforma tributária e fiscal. Entre os pontos dessa reforma está um plano de reduzir subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano de governo, o que, segundo Ciro, resultaria numa redução de despesas de aproximadamente R$ 70 bilhões.
Outras medidas incluem recriação de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos – com potencial para gerar aproximadamente R$ 70 bilhões de receitas, segundo o plano – e taxação de grandes fortunas – 0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões, o que poderia gerar R$ 60 bilhões em receitas. Ainda prevê a junção de cinco impostos (ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins) em um único tributo.
“Também concluiremos a reforma da Previdência a partir de três pilares: uma renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização”, diz o texto do programa.
O site de Ciro Gomes detalha planos para estimular quatro complexos industriais: Saúde, Defesa, Agronegócio, e Petróleo, Gás e Bioenergia.
No caso da Saúde, a proposta fala de “reduzir ao máximo a importação de equipamentos que podem ser fabricados numa escala bem maior no próprio Brasil, como próteses, muletas, respiradores artificiais, cadeiras de rodas e camas hospitalares”.
No Agronegócio, Ciro propõe articular com produtores e a Embrapa a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados – que se agravou com a guerra na Ucrânia. 
O programa de Ciro prevê mudanças sensíveis na política de preços da petrolífera Petrobras e em sua relação com o governo. Ferrenho crítico das políticas da empresa, Ciro propõe aumentar o controle do Estado brasileiro sobre ela e substituir a Paridade de Preços Internacional (PPI), que alinha o preço dos combustíveis da companhia ao praticado no exterior, por uma política baseada nos custos de produção mais um percentual de lucro para a Petrobras.
“Uma das nossas prioridades será mudar a política de preços da Petrobras, que hoje só beneficia importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”, diz o documento. No seu site, o candidato propõe “convocar o Conselho de Administração da Petrobras já no primeiro dia de governo para pedir a mudança na atual política de preços da empresa e acabar com esse crime que é obrigar o brasileiro a pagar combustíveis em dólar”.
O programa também prevê ampliar a capacidade produtiva de refinarias e aborda um plano de transformar “a Petrobras numa empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia”.
“A longo prazo, quero transformar a Petrobras na maior, mais moderna e mais ecológica empresa de energia do mundo, capaz de não só de explorar petróleo e gás de forma menos poluente, como de desenvolver fontes alternativas de energia, como a eólica, a solar e o hidrogênio verde, entre outras”, diz Ciro em seu site de campanha.
Embora o programa seja vago sobre o tema, Ciro afirmou em entrevistas que pretende aumentar a participação do governo na empresa, atualmente de 50,5%, para até 60% das ações ordinárias (com direito a voto), usando as reservas cambiais do país.
“Com o aumento do controle do governo na empresa, teremos as condições políticas e empresariais para traçar um novo rumo para a Petrobras, mais afinado com os interesses presentes e futuros dos brasileiros”, diz o site da campanha de Ciro. “Ao mesmo tempo, anunciarei que o governo irá comprar as ações dos acionistas que ficarem insatisfeitos com essa ‘desdolarização’ do preço dos combustíveis”.
O programa de governo protocolado junto ao TSE de Ciro não menciona diretamente o teto de gastos, criado na administração Michel Temer e que já foi objeto de modificações para permitir exceções. Mas o site da campanha é mais explícito, defendendo a extinção da regra.
“Uma das maiores aberrações do Brasil é o chamado ‘Teto de Gastos’, criado pelo governo Temer e continuado com gosto por Bolsonaro e seu ‘Posto Ipiranga’. O tal teto proíbe aumentar os investimentos em áreas sociais e de infraestrutura, mas permite que as despesas financeiras fiquem fora de qualquer controle.”
“Prometo, portanto, acabar com esta ficção fraudulenta chamada Teto de Gastos e colocar em seu lugar um modelo que vai tocar o país adiante, sem inflação e com equilíbrio fiscal verdadeiro”, diz o candidato.
Assim como na campanha de 2018, o programa de Ciro prevê um ambicioso plano de refinanciamento de dívidas das famílias brasileiras e das empresas, de forma
“Levando em conta que a dívida média das pessoas é de RS 4.200 reais – quantia que a maioria não tem como pagar – a proposta do PND é estimular os credores a dar um desconto de 70%, reduzindo essa dívida média para cerca de R$ 1.400. Esse valor seria então financiado pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil em 36 vezes e três anos de carência. Um programa nos mesmos moldes também ajudaria as mais de 6 milhões de empresas que estão com o nome no Serasa”, diz o texto.
Além disso, Ciro prevê a criação de um novo Programa de Renda Mínima, chamado “Eduardo Suplicy” (em referência ao ex-senador petista que há décadas promove a ideia). Com previsão de pagar R$ 1 mil, em média, para cerca de 24,2 milhões de famílias, o programa deve englobar os pagamentos feitos pelo Auxílio Brasil, o o Benefício de Prestação Continuada e a Aposentadoria Rural. “Ciro irá fazer que uma pequena parte da fortuna dos super ricos ajude os mais pobres”, anuncia o candidato.
Do site consta, ainda, um projeto de “Lei Anti Usura” que vai proibir bancos e comércio de cobrarem mais de duas vezes o valor de um financiamento. Outras medidas nessa área econômico-social incluem a retomada dos estoques reguladores de alimentos, “que amenizam as altas de preços e vêm sendo desmontados nos últimos anos”, e o acesso a gás de cozinha “pela metade do preço hoje praticado para famílias que recebam até dois salários-mínimos”.
Na seção que aborda o combate à corrupção, o programa de Ciro prevê “a extinção das hipóteses de foro especial por prerrogativa de função (‘foro privilegiado’), à exceção dos chefes de poderes, no âmbito federal, estadual e municipal” e autorização legal da pena de prisão a partir da condenação em segunda instância.
Outro ponto prevê ” abertura completa do sigilo bancário e fiscal de ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão no Poder Executivo”.
Em seu site de campanha, Ciro afirma que “o Brasil não pode depender de tecnologias de potências estrangeiras para defender seu território e suas riquezas” e propõe a criação do Complexo Industrial de Defesa para reduzir essa dependência, “estimulando o Brasil a desenvolver tecnologias próprias para afirmar a sua soberania”.
O candidato também defende que que as Forças Armadas do Brasil “tenham controle sobre seu sistema de comunicações e desenvolvam seu próprio sistema de GPS”, além de propor a recuperação “do projeto de submarino nuclear” e o programa de “foguetes e de lançamento de satélites brasileiros”.
No Brasil, aproximadamente 1,5 milhão trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas, 20,9% fazem entrega de mercadorias em motocicletas e 14,4% são mototaxistas.
O programa de Ciro aborda o tema, afirmando que pretende “regulamentar e assegurar direitos para trabalhadores intermediados por aplicativos, estabelecendo patamares de higiene, segurança e de ganhos compatíveis com o Princípio da Dignidade de Pessoa Humana, conforme garante nossa Constituição”.
O programa de Ciro é bastante vago sobre qual rumo ele deseja dar para a política externa do país. O texto se limita a afirmar: “As negociações comerciais e diplomáticas seguirão dois princípios essenciais: a defesa dos interesses nacionais e da soberania do país”. Em entrevistas, Ciro já falou de “restaurar a autoridade moral” do Brasil e reclamou do alinhamento do país aos EUA que ocorreu em boa parte do governo Bolsonaro, classificando o rumo de “vassalagem”.
O programa de Ciro propõe colocar a educação brasileira entre as dez melhores do mundo, no espaço de 15 anos.
Entre as propostas para a área estão: definição de metas de aprendizagem em cada ciclo de ensino; reconhecimento e a qualificação contínua de professores e gestores escolares; criação de incentivos financeiros para as escolas que alcançam bom desempenho, bem como para os professores; monitoramento das escolas que apresentam pior desempenho por aquelas que apresentam melhores resultados; estabelecer que Ensino Fundamental deve ser progressivamente integral ao longo dos próximos quatro anos, com ênfase imediata na eliminação do atraso escolar provocado pela pandemia, entre outras propostas.
O programa prevê a recriação do Ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro; a criação do programa “Internet do Povo”, que financiará a compra de smartphones em 36 vezes sem juros para a população de baixa renda e a implantação de redes gratuitas de wi-fi em áreas comunitárias; além de regular os serviços de streaming com o objetivo de garantir investimento obrigatório na produção local independente e visibilidade para esses conteúdos nas plataformas.
O plano admite que as reformas propostas requerem ampla “negociação com a sociedade para sua aprovação”. Para garantir que elas sejam aprovadas, Ciro propõe o que chama de “redefinição de um amplo pacto federativo”, buscando o apoio de governadores e prefeitos para encaminhar as negociações com o Congresso.
Para garantir apoio, Ciro oferece acabar com a reeleição para presidente com o objetivo de “eliminar possíveis empecilhos à aprovação das reformas” e, no caso de um impasse persistente com o Legislativo, submeter as propostas a plebiscitos.

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