No última dia útil de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma live no final da manhã desta sexta-feira, 30, na qual lamentou as ações do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que assume no dia 1º de janeiro. A principal crítica ficou na volta dos impostos federais sobre o combustível que passará a valer assim que Lula assumir.
O fim da desoneração sobre os combustíveis atende um pedido do futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad. Nesta semana, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, ofereceu uma MP para prorrogar a desoneração por mais 30 dias, mas a oferta foi negada e o futuro governo deve tratar do tema após a posse do novo presidente da Petrobras. É esperado que o anúncio do senador Jean Paul Pratres (PT-RJ) para o comando da estatal seja feito nessa sexta.
“Está no orçamento tudo previsto para que no ano que vem continue zerado os impostos federais, mas o novo governo […] quer que volte a cobrar os impostos federais a partir de janeiro agora. Então ao que tudo indica a gasolina sobe quase um real a partir de 1º janeiro agora, pelo novo governo. Não é nosso, nós tínhamos acertado isso aí, porque como eu disse a vocês, quanto mais a gente abre mão de impostos, mais nós arrecadamos”, disse Bolsonaro.
Segundo o presidente, a medida dos combustíveis foi decisiva para a contenção da inflação, já que após a promulgação da lei, o índice de preços desacelerou e registrou três meses seguidos de deflação. A desoneração dos impostos federais tinha vigência até o dia 31 de dezembro deste ano e foi aprovada junto com a regulação de um teto do ICMS dos estados sobre os combustíveis e outros serviços. Segundo Bolsonaro, as ações foram feitas “junto com o parlamento e não na canetada”, e que “hoje ainda temos a gasolina em média 5 reais em todo o Brasil” depois de chegar “na casa dos 8 reais”.
Entre as críticas feitas ao novo governo Lula, Bolsonaro afirmou que “ninguém ia explodir o teto que nem fizeram agora”, se referindo à PEC da Transição, que autorizou um gasto a mais de 145 bilhões de reais no orçamento do ano que vem para o pagamento do Auxílio Brasil e a recomposição de verbas de programas como o Farmácia Popular, Saúde Indígena e Merenda Escolar.
“Olha só o que fizeram. Nós tinhamos acertado tudo para manter os 600 reais do Auxílio Brasil. Nossa equipe econômica tava negociando a questão dos dividendos. Ninguém ia explodir o teto que nem fizeram agora. O teto que foi criado no governo Temer poderia ter uma mudança ou outra. Mas não ser estourado assim”, disse Bolsonaro na live.
Lista de feitos
Ao longo da live que teve tom de despedida a seus apoiadores, Jair Bolsonaro elencou diversas ações feitas durante o o seu governo e colocou em dúvida a condução econômica da futura gestão de Lula, ainda em clima eleitoral, mas em tom mais melancólico. Entre as medidas, ele citou o ressurgimento do marco ferroviário do Brasil, a criação do programa de estímulo ao transporte por cabotagem BR do Mar, e as renegociação de mais de 1 milhão de estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O presidente chamou atenção ainda para o apoio que ao agronegócio durante a sua gestão “por iniciativa deles”. “[O setor] é praticamente independente e precisava de um governo que não atrapalhasse, nós não atrapalhamos”, disse Bolsonaro, afirmando ainda que durante o seu governo foram raras as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), devido à concessão de 420 mil títulos para os assentados. Segundo ele, integrante do MST “agora já estão colocando as manguinhas de fora, já temos visto invasões pelo Brasil”, e aproveitou para criticar a formação dos ministros indicados por Lula, a escolha de seus ministro foi técnica.
Bolsonaro citou ainda a privatização de diversas estatais “pequenas”, sendo a maior delas a Eletrobras, e enfatizou que a empresa dava um lucro pequeno ou deficitário e que depois da privatização ela passou a apresentar ganhos. Citou ainda as obras que a Itaipu Binacional está realizando, entre elas as pontes que ligam o Brasil ao Paraguai.
Querendo ainda enaltecer as ações de sua gestão, Bolsonaro citou os avanços na entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a criação de colégios militares, a ampliação do alcance da Lei Rouanet e a revogação de normas regulamentadoras “que davam pânico ao empresariado e ao homem do campo”. Além disso, citou os 33% de reajuste no piso da educação, as mudanças na Prova de Vida do INSS e a “declaração de apoio ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] de 20 mil reais para 40 mil reais”.
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