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Historiador, é diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog; ex-secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2015-16, governo Dilma)
De 1964 a 1985, uma série de graves crimes contra a humanidade foram perpetrados por agentes do Estado brasileiro. Vivíamos em um contexto de terror, com prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados que atingiam toda a sociedade. Esses agentes públicos, no entanto, nunca foram julgados. E, com esse passado recente tão sombrio, seria difícil imaginar que o Brasil, após sofrer violações de direitos humanos, estabilizasse a sua situação e seguisse a sua história normalmente, sem traumas ou problemas decorrentes das atrocidades cometidas.
Nesse sentido, a justiça de transição é algo promissor. Em linhas gerais, o conceito pode ser definido como o conjunto de ações, dispositivos e estudos que surgem para enfrentar e superar momentos de conflitos internos, violação sistemática de direitos humanos e violência massiva contra grupos sociais ou indivíduos que ocorreram na história de um país.
No entanto, apesar do enorme esforço da sociedade civil e de alguns governos que chegaram ao poder após a redemocratização, o fato é que o Brasil tem falhado em garantir a justiça de transição às vítimas das violências cometidas durante a ditadura militar. Isso não quer dizer, em hipótese alguma, que não houve avanços ou que essa luta deva ser abandonada. Mas, ao observarmos o exemplo da Argentina, perceberemos que as maiores conquistas foram obtidas imediatamente após a destituição dos governos autoritários.
É possível dizer, então, que o fato de o Estado brasileiro não ter efetivado as possibilidades da justiça de transição imediatamente após a conclusão do regime ditatorial permitiu a manutenção de diversas formas de violência que, atualmente, tem como alvo preferencial o jovem negro e pobre das periferias de todo o país. Ainda que tenha sido eleito democraticamente, o governo de Jair Bolsonaro (PL) —assim como a ditadura militar que o ex-presidente não se cansa de elogiar— impôs ao Brasil, ao longo dos últimos quatro anos, uma série de violações aos direitos humanos.
A conduta criminosa diante da pandemia, que vitimou quase 700 mil brasileiros; a flexibilização da compra e do porte de armas de fogo; o desmonte das políticas públicas de cultura, educação, proteção às populações indígenas e ao meio ambiente são alguns exemplos.
Mais do que uma má gestão, tais elementos devem ser compreendidos como o que realmente são: violações de direitos humanos perpetradas por agentes do Estado e que, portanto, não podem ficar mais uma vez impunes.
Os crimes cometidos por Jair Bolsonaro precisam ser punidos, e essa é a nossa oportunidade de garantir uma justiça de transição para que não tenhamos no futuro governantes que, crentes da impunidade, atentem contra o Estado democrático de Direito. Esse é o único caminho para que, pela primeira vez em sua história, o Brasil possa verdadeiramente lidar com o seu legado de atrocidades de um passado violento, para onde nenhum de nós quer regressar. E, assim, construir uma democracia verdadeiramente inclusiva, para que realmente possamos dizer: “Ditadura, nunca mais”!
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