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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida. 

O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022.
No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.
Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.
Edição: Aline Leal
Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.
Caso continua sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Após anulação do júri, que havia condenado 4 pessoas, ainda não há uma data para novo julgamento.
Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas em todo o país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito.
Pedido foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.
O objetivo da medida é diminuir o número de acidentes envolvendo motociclistas na cidade.
Na ação, o Ministério Público Federal pede que o estado do Rio e a Funai tomem providências para encerrar a escalada da violência na Terra Indígena Tekoha Jevy, em Paraty.
Enquanto em 2022 todo o estado de São Paulo registrou 2.909 homicídios, em 2019, base de comparação do governo devido à pandemia de covid-19, foram 2.778
Iniciativa faz parte do projeto de engajamento social da concessionária Águas do Rio e marca Dia Mundial da Educação Ambiental.
Articulação dos Povos Indígenas defende que ex-presidente Bolsonaro, ex-ministra Damares Alves e ex-diretores da Funai respondam por genocídio e improbidade administrativa.
Segundo o palácio do Planalto, ambos concordaram sobre os riscos que pairam sobre a democracia em virtude das ações violentas de grupos de extrema direita.
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Moraes determina que PF envie cópia de minuta de golpe ao TSE – EBC