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O prefeito de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), João Gualberto (PSDB), aguarda a definição da chapa de ACM Neto com a expectativa de sentar na janela. Para ele, não importa se o lugar é de postulante a vice-governador ou de senador. “Pode ser vice, pode ser senador […] desde 2002, estamos juntos, em todas as circunstâncias”, disse em entrevista ao Bahia Notícias. Para este ano, o também empresário declarou que mantém a fé no crescimento da chamada terceira via. “Eu rezo todo dia para que nós brasileiros não fiquemos na opção de ter de votar em um e outro, Bolsonaro e Lula”, se queixou.
O prefeito de Coronel João Sá, na divisa da Bahia com Sergipe, Carlinhos Sobral (MDB), foi punido por uso indevido do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e se refere à gestão de 2019.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta “indícios robustos” de fraudes em licitações pela empresa que forneceu insumo de cloroquina para o Exército. Segundo a Folha, no documento obtido pelo jornal, a suposta fraude teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021, o que incluiria o período da pandemia, como consta do relatório técnico do dia 3 de fevereiro deste ano. Das 26 licitações, 24 ocorreram de 2019 em diante, já na presidência de Jair Bolsonaro.
O Núcleo de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, desenvolveu um modelo preditivo, com a utilização de inteligência artificial com foco nas auditorias de convênios. O Tribunal de Contas passou a fazer uso do novo modelo para selecionar, já no momento da celebração dos convênios, aqueles que serão acompanhados de forma mais próxima e desde o início da execução das ações previstas, visando prevenir a ocorrência das falhas.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que o prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, Chepa Ribeiro (PP), anule todas as contratações de familiares para cargos comissionados ou em função de confiança. A solicitação, divulgada nesta quinta-feira (21), foi é do promotor Jürgen Fleischer JR, da promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, na mesma região. A intenção é combater possíveis casos de nepotismo, nome para favorecimento de parentes em cargos públicos.
O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta quarta-feira (22), juntamente com o secretário municipal de Educação, Gustavo Carmo, a autorização do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. O pagamento já começa a ser feito nesta quarta, tornando Alagoinhas uma das primeiras cidades do Brasil a respeitar esse direito dos professores e cumprir todas as etapas jurídicas e administrativas para o repasse de 60 % dos valores recebidos pelo município, relativos a essa dívida da União com a categoria.
O pagamento ocorre após homologação junto à Vara de Fazenda Pública da Justiça Estadual, de acordo com os critérios para o rateio firmado com os sindicatos que representam a categoria, a Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) e o Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).
“Foram mais de 25 anos de espera dos professores. E todos que lutaram, os profissionais da Educação, os representantes de sindicatos, as equipes jurídica e econômica e o corpo técnico da Secretaria da Educação, a primeira dama, Ludmilla Fiscina, e o nosso legislativo, compartilham hoje esse sentimento de vitória. Precisamos agradecer especialmente ao prefeito Joaquim Neto, pelo compromisso e firmeza na condução do processo, para que a gente pudesse avançar”, afirmou o secretário Gustavo Carmo.
Com o repasse, serão mais de R$ 51 milhões injetados na economia da cidade, beneficiando 958 professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021, entre ativos, inativos, aposentados e falecidos (estes últimos representados por seus herdeiros), de acordo com os critérios estabelecidos em lei municipal, que levam em consideração o tempo efetivo de exercício na atividade e a jornada de 20h e 40h semanais.
“Foi uma complexidade muito grande, até obtermos a segurança jurídica para proceder o pagamento. Houve primeiro a proibição de pagamento, depois lei para pagar, veto desta lei, derrubada do veto e outras decisões. Mas o importante é que sempre houve o interesse e a disposição para pagar. Trabalhamos sem parar por mais de um ano e meio, e saímos na frente com a Lei Municipal. Isso é mais uma mostra que a Prefeitura prioriza e valoriza a Educação. Foi assim com o reajuste salarial de 33,24% no piso salarial, e agora, com o Fundef", completou o secretário.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o pagamento será escalonado. A primeira folha fechada é a dos profissionais ativos, representando um valor de 34 milhões, que será dividido em três lotes, sendo que o primeiro é no valor de R$ 14 milhões e contemplará 212 professores. Participaram do ato de assinatura, e também fizeram uso da palavra, o presidente da Câmara, José Cleto, os vereadores Màrcio da Cavada, Anselmo Bal, Ed Saúde, Professor Arão, os secretários de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Bruno Fagundes, e da Fazenda , Roseane Conceição, a primeira-dama, Ludmilla Fiscina e o Subprocurador-geral do município, Hilton Ribeiro , e a subsecretária de Educação, Keite Lima.
Após 14 (catorze) meses de publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLCCA, muitos debates têm sido travados no âmbito da doutrina especializada, e nos Tribunais de Contas quanto à aspectos sensíveis e até mesmo polêmicos da norma, esta que se encontra em pleno processo de regulamentação/normatização/implementação.
