Ministro atende a pedido da PGR, que cita post nas redes sociais do ex-presidente questionando o resultado eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre atos com pautas consideradas antidemocráticas que levaram aos ataques do 8 de Janeiro. Eis a íntegra (189 KB) da decisão, protocolada nesta 6ª feira (13.jan.2023).
A determinação atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) também apresentado nesta 6ª feira (íntegra – 144 KB). O documento cita uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. No dia seguinte, a postagem foi retirada do ar.
O ex-presidente está em Orlando, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro. Em razão disso, o ministro indica que seu interrogatório seja realizado “em momento oportuno”. Moraes também determinou, a pedido da PGR, a expedição de um ofício ao provedor da Meta – que detém o Facebook – requisitando que o vídeo da publicação seja preservado, e informações sobre o seu alcance na rede social antes do conteúdo ser apagado.
Para além disso, o magistrado também solicitou a realização de oitivas com “especialista em comunicação política de movimentos extremistas”, para medir “os potenciais efeitos de postagens” como a indicada; e com “especialista em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais”.
O objetivo seria identificar se circularam, nesses grupos, informações “sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”.
Segundo os integrantes do MPF (Ministério Público Federal) que assinam a representação entregue à PGR, o ex-presidente teria cometido o ato ilícito de incitar publicamente a prática de crime, prevista no artigo 28 do Código Penal.
De acordo com o documento da Procuradoria, os representantes do MPF destacaram que “a publicação foi feita poucos dias após o ‘maior episódio de depredação que Brasília/DF já vivenciou’. Por esse cenário, a veiculação da aludida mensagem por Jair Messias Bolsonaro teria o condão de incitar novos atos de insurgência civil contra os Poderes da República“.
Bolsonaro divulgou um vídeo afirmando, sem provas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não foi eleito pelo povo”, mas “escolhido” pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A publicação reproduz trecho de uma entrevista de Felipe Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul. Foi postada inicialmente por Maria Leal, que se diz moradora de Vitória da Conquista (Bahia) e apoiadora do ex-chefe do Executivo. Leia nesta reportagem a íntegra da declaração de Gimenez, descrita pelo poder360.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos que assina o pedido da PGR, afirma que apurações de atos de Bolsonaro praticados antes e depois de 8 de Janeiro são justificadas. “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito“, declara.
Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.
Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o Brasão da República –que era fixado à parede do plenário da Corte. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça”, feita por Alfredo Ceschiatti em 1961, e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização do movimento havia sido monitorada previamente pelo governo federal, que determinara o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), 3 ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada. Mas não foram suficientes para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.
Durante o final de semana, dezenas de ônibus e centenas de carros e pessoas chegaram à capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.
Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.
Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidros e facas.
Desde o resultado das eleições, extremistas de direita acamparam em frente a quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal.
SÁBADO PRÉ-INVASÃO (7.jan)
DOMINGO (8.jan)



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