Sempre presente nas emissoras de rádio e televisão, o horário eleitoral tem como mote a gratuidade. Mas, a defesa das ideias dos candidatos em inserções ao longo da programação na conhecida propaganda partidária tem uma compensação fiscal, aprovada em sessão no Congresso Nacional nesta terça-feira (15) após derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro.
O trecho que trata do assunto foi publicado no Diário Oficial da União e, agora, a compensação está definitivamente incorporada à lei. As emissoras que não exibirem as inserções partidárias perderão o direito e ainda serão obrigadas a ressarcir o partido político lesado.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o dispositivo sob o argumento de falta de previsão orçamentária e financeira para a compensação por meio de aumento de receita ou redução de despesa no Orçamento.
Em 2022, por ser ano eleitoral, a propaganda partidária gratuita deve ocorrer apenas no primeiro semestre. A propaganda partidária não se confunde com a propaganda eleitoral, que ocorre apenas em anos eleitorais.
A lei restabeleceu a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão, extinta em 2017 pela reforma eleitoral.
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Estabelecida pelo parágrafo terceiro, artigo 17 da Constituição da República, a propaganda “gratuita” é assegurada por meio do fundo partidário e quem assume o ônus é o governo por meio da compensação fiscal, ou seja, o gratuito ao pé da letra não é assim como se pensa.
A propaganda no horário eleitoral gratuito será veiculada nas emissoras de rádio e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal ou pelas Câmara Municipais.
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e áudio descrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações, que, nas eleições proporcionais, devem respeitar aos percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição).
De acordo com a resolução, não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.
As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras indicadas nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição, previsto para o primeiro domingo de outubro.
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Lauro Lam é redator(a) no Olhar Digital
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, Karoline Albuquerque nasceu no coração do Recife, o que a torna uma apaixonada por frevo, cuscuz e pelo Náutico. Desde cedo, foi incentivada ao gosto pela leitura. Entre os 3 e 4 anos de idade, enquanto aprendia a juntar as letras, guardou dinheiro para comprar uma coleção de contos de fadas.
Mas, não foi esse interesse que a levou ao jornalismo. Quis ser astronauta (e ainda deseja ir ao espaço). Aos 13 anos, enquanto acompanhava uma Copa do Mundo, decidiu que queria ser repórter na televisão. Como a vida nem sempre acontece do jeito que se deseja, o caminho foi diferente.
Passou, durante a carreira, por assessoria de imprensa, rádio e jornal. Foi quando começou a trabalhar com jornalismo digital, em 2013, que descobriu sua paixão por realizar reportagens para a internet. De lá para cá, encontrou nas URLs um lar. Primeiro no futebol, em seguida em ciência, depois passando por Cinema & Streaming e Games & Consoles. Como editora, integra Medicina e Saúde, Pro e Segurança e Privacidade.
Com um coletivo de jornalistas mulheres, conquistou, entre 2018 e 2019, os prêmios Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, Cristina Tavares, 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos e República de Valorização do Ministério Público Federal, pelo trabalho no especial #UmaPorUma, além da indicação ao Prêmio Gabo. Também por causa do trabalho, apresentou o projeto no evento #NISData, do Centro Europeu de Jornalismo, em 2020.
Nas horas livres, costuma ler, fazer bolos (99% das vezes de chocolate), ver filmes e séries, coçar a gata Mitzy, uma tricolor de quase 6 kg, jogar jogos de tabuleiro, tendo ‘Quest’ como o favorito, pela facilidade de reter qualquer tipo de informação, por mais irrelevante que seja, e reclamar nas redes sociais.
Ela até diz que o livro favorito é ‘O Fim da Eternidade’, de Isaac Asimov, mas na verdade é ‘O Diário da Princesa’, de Meg Cabot. Prefere blockbusters a filmes alternativos. Entre as franquias favoritas, estão ‘Star Wars’, ‘Harry Potter’, qualquer coisa envolvendo super-heróis e, claro, como qualquer garota que foi adolescente nos anos 2000, a saga ‘Crepúsculo’, pois já passou o tempo em que era ~cool~ jogar ~hate~.
Já fugiu de furacão, ciclone e nevascas, mas é mais comum correr atrás de ônibus. Entre as loucuras que fez na vida, Karoline achou que seria uma boa ideia nadar em um rio infestado de jacarés e esperar um tubarão passar para entrar no mar, depois de desviar de uma arraia (tudo isso tendo pavor de borboletas e abelhas). Ainda sonha em abraçar felinos de grande porte.
