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O prefeito de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), João Gualberto (PSDB), aguarda a definição da chapa de ACM Neto com a expectativa de sentar na janela. Para ele, não importa se o lugar é de postulante a vice-governador ou de senador.
“Pode ser vice, pode ser senador […] desde 2002, estamos juntos, em todas as circunstâncias”, disse em entrevista ao Bahia Notícias. Para este ano, o também empresário declarou que mantém a fé no crescimento da chamada terceira via. “Eu rezo todo dia para que nós brasileiros não fiquemos na opção de ter de votar em um e outro, Bolsonaro e Lula”, se queixou.
Na entrevista ao BN, Gualberto especulou também sobre as chances eleitorais do PSDB baiano, desconfiou da federação partidária, criticou o PT, lembrou de uma “ajuda” aérea a Jaques Wagner (PT) e passou por temas como educação, Marcelo Nilo (PSB), Covid-19, entre outros. Leia abaixo a entrevista na íntegra:
Foto: Marina Nadal / Bahia Notícias
Mata de São João recebeu destaque nacional recentemente sobre o uso de câmeras de reconhecimento facial no acompanhamento dos estudantes. Como surgiu essa ideia?
A educação sempre foi minha prioridade. Desde 2005, no meu primeiro mandato, quando encontrei o município, ele era o último colocado no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da região metropolitana. A educação quase não existia. A gente teve muito desafio no início. Para você ter ideia, todas as escolas do município, a partir de 2005, foram construídas 90% por mim e 10% por Marcelo [Oliveira]. Neste mandado novo, o grande desafio é não fazer mais do mesmo. E o reconhecimento facial é nada mais nada menos do que uma ferramenta para dar mais agilidade aos professores. Quando o aluno entra, ele já é logo reconhecido. O reconhecimento facial também dá segurança aos pais, porque é emitido um SMS, então ele sabe se o aluno está na escola, se atrasou, se teve alguma coisa, e os pais podem entrar em contato com a escola. Toda a estrutura da escola e da secretaria fica sabendo quando os alunos estão presentes, para preparar, por exemplo, a merenda.
O retorno às aulas em Mata de São João teve algum impacto na saúde local?
Foi tranquilo. O maior impacto foi no ano passado. Tinha uma pressão maior da sociedade. Eu acho que os políticos cometeram alguns erros, e muitos deles até intencionais, querendo se respaldar apenas em pesquisas. Agora, nesse momento, tem município que não retornou as aulas ainda. É um absurdo. Ano passado, nós começamos com 40% dos alunos em abril e terminamos o ano com 90%.
A adesão dos pais foi positiva?
Neste ano foi muito positiva. Nós começamos desde o dia 24 de janeiro, com movimento na cidade, carreata, bandeiras. Fizemos jornada pedagógica com os professores, encontro com os pais na Casa da Cultura, mostrando a importância da ação. Movimentamos a cidade para acordar as famílias. As aulas começaram com a distribuição de material escolar. E foi um sucesso. Voltamos no dia 31 de janeiro, quando historicamente os colégios voltam em fevereiro. A adesão dos pais, surpreendentemente, foi muito grande. E agora, as pessoas já não estão muito preocupadas com a Covid-19. As pessoas estão entendendo que é como se fosse gripe. Teve aquele pico, já começou a cair, agora quase ninguém foi internado. E o mundo todo está assimilando que a doença passa a ser uma gripe.
O senhor anunciou um reajuste na semana passada para os servidores. Com esse reajuste, o município pode fechar o ano no vermelho?
Não, não. Tudo que a gente faz é calculado. Nós fizemos uma revisão geral de salário. Isso vai gerar um aumento da folha de pagamento, mas o que eu entendi é que como o ano passado não teve aumento, a inflação foi de 5% em 2020 e 2021, então, o mínimo que eu podia dar era 10% de aumento para todos os servidores. Lógico que tem um impacto grande na folha, e ainda vai ter o pagamento do piso dos professores, mas nós fizemos todo um trabalho de gestão do município, de economizar o máximo possível, fazer cada vez mais com menos. Isso sempre foi o meu lema. É o que sempre pratico nas minhas empresas. Nós fizemos todos os cálculos e assim foi possível fazer essa revisão geral nos salários.
Foto: Marina Nadal / Bahia Notícias
Falando sobre turismo, Salvador registrou um aumento considerável em janeiro. Em Mata de São João como tem sido a procura e qual a expectativa da prefeitura para esse verão já em curso?
No ano passado, nós fomos na contramão de alguns municípios da região metropolitana, em função do governador querer fechar todo o comércio, mas a gente percebia que tinha duas coisas a fazer, observar a ciência e o emprego também. Então, o ano passado, os comerciantes de Mata de São João sofreram menos, principalmente os de turismo. Os restaurantes não ficaram fechados. A gente foi muito mais tolerante, e acompanhava a quantidade de pessoas contaminadas na cidade proporcionalmente às cidades vizinhas, como Lauro de Freitas e Camaçari, que fecharam quase tudo. A gente não estava pior do que ninguém. E esse ano, o verão tem sido ótimo. Aliás, o turismo no Brasil esse ano, como um todo, foi bom. As pessoas deixaram de viajar para fora por conta da dificuldade da Covid-19 e também do dólar alto e fizeram o turismo interno muito forte neste ano.
Voltando à questão dos salários, o senhor falou que vai cumprir essa semana o piso dos professores.
Vai ser pago já em fevereiro o reajuste, os 33%.
Qual a sua visão sobre isso?
Foi uma determinação federal política. É um momento de eleição e Bolsonaro se aproveitou disso, porque de fato aumentou o repasse do governo federal para os municípios. Mas a deficiência da educação no Brasil e na Bahia, que é uma das piores do país, é muito grande em todos os aspectos. Em tecnologia, em prédios, estrutura física, e parte desse dinheiro deveria ser gasto de outra maneira. Então, os municípios vão ficar sufocados. Vão dizer: ‘vou pegar esse recurso e investir todo na folha’. Eu acho que salário tem que ser sempre compatível com o mercado. Eu sempre digo para os servidores, ‘aqui ninguém vai ganhar nem menos nem mais de que a média do mercado’. Não pode deixar o setor público muito diferente do setor privado. Mas o presidente quis fazer essa demagogia, paciência.
Falando de política, no caso eleição, o senhor está sendo cotado para participar da chapa majoritária de ACM Neto. Como estão as conversas e qual vaga o senhor ocuparia em uma provável composição?
Essa conversa tem acontecido desde o ano passado, mais até em função do tamanho do PSDB, da relação do PSDB com ACM Neto. Desde 2002, estamos juntos, em todas as circunstâncias. A pessoa que encabeça a chapa majoritária leva em conta várias variáveis para escolher os nomes dos candidatos a senador e vice-governador. Eu acho que até o final de março, início de abril, vai ser definido. Tem alguns nomes, a imprensa mesmo está falando. A gente está conversando. Bom, eu participei de cinco campanhas majoritárias em Mata de São João, três como prefeito e duas com Marcelo, que foi meu vice-prefeito. Eu participei na composição da chapa, e sempre no meu caso, cada pessoa pensa diferente, eu via meu vice como uma pessoa da minha relação, uma pessoa que sempre estava comigo, que ajudava na gestão pelo mérito. A politicagem miúda, isso não faz parte do meu dia a dia. Isso eu não faço. Eu acho que estou na politica para melhorar a vida das pessoas. Tem político que muitas vezes pensa muito na reeleição. Eu não penso nada disso, honestamente. 
Foto: Marina Nadal / Bahia Notícias
Mas qual vaga na chapa o senhor gostaria de ocupar: vice ou senador?
Pode ser vice, pode ser senador. Quando eu deixei de ser deputado, eu disse que não voltaria mais para Brasília e tal, mas não voltaria para ser deputado. Acho que o senador tem um papel, faz parte de um grupo menor, 81 pessoas, e assim dá para fazer mais. Na Câmara, são 513 deputados. É difícil expor suas ideias. Ser vice de ACM Neto seria ótimo também. Ele mostrou como prefeito e antes como deputado o que é capaz, e o que ele fez em Salvador foi surpreendente. Ele entrou em um momento de crise, sem apoio do governo federal e estadual, e fez um bom governo da cidade, e o povo sabe exatamente como ele pegou Salvador e como ele deixou a cidade.
Um fato político que tem movimentado este início de ano na Bahia é a situação do deputado federal Marcelo Nilo. Como o senhor enxerga a chegada dele na base de Neto, e se ele teria algum lugar na composição majoritária?
Eu não gosto muito de falar do nome de outras pessoas. Ele deve ter seus motivos para deixar a base onde ele estava. Talvez ele achou que cansou ou ficou frustrado, decepcionado, com a turma. Espero que seja por isso, que não seja por oportunismo. Acredito, realmente, que cansou e percebeu tardiamente que a turma lá não é boa de trabalho.
O senhor acha que ele tem cacife para se garantir em uma vaga na majoritária de Neto?
Isso quem vai decidir é Neto. Eu pouco o conheço. Para ser muito honesto, eu nunca tive trato com ele. Ele sempre foi oposição por outro lado. Então, honestamente, eu não posso falar muito sobre ele. Ele não administrou, não foi prefeito, não foi govenador, sempre foi deputado.
Na eleição de 2018, se falou que o senhor chegou a oferecer seu jatinho a ACM Neto caso ele fosse candidato ao governo. Neste ano, o senhor vai colocar à disposição dele o uso da aeronave? Outra coisa: o senhor acha que a campanha dessa eleição vai ser mais cara?
Eu desconheço essa oferta de jatinho, mas na verdade quem viajou quase um ano com meu avião foi Wagner. Em 2006, Wagner fez a campanha toda com meu avião. Um amigo comum me pediu o avião e, mesmo apoiando e sendo amigo de Paulo Souto, eu entendi que ele [Wagner] ia perder feio, ia ter 20% dos votos, então meu avião não ia fazer nenhuma diferença. Emprestei o avião por um ano, sem ter nenhuma relação com ele. Eu, na minha inocência daquele momento, achei que podia equilibrar mais a eleição. É um arrependimento que eu tenho. A gente achava que Paulo Souto ia ganhar no primeiro turno, disparado. Infelizmente, o resultado foi diferente. Até o dia que ele ganhou a eleição, ele viajou para Palmeiras com meu avião. E ele, Wagner, já falou isso que começou a campanha em meu avião. Eu emprestaria meu avião a qualquer pessoa, mas tem que ter um motivo. Naquele momento, em 2006, o motivo seria equilibrar a eleição, mesmo apoiando Paulo Souto.
O senhor se arrepende mesmo de ter emprestado o avião a Wagner?
Não me arrependendo de nada que faço. Não mudei a história. Se fosse decisivo para ele ganhar a eleição, eu me arrependeria.
Hoje, o PSDB baiano só tem um representante na Câmara dos Deputados, e o senhor já falou que não pretende voltar para a Câmara. Então, como aumentar a bancada do PSDB na Câmara Federal?
Tenho certeza que nessa eleição, a gente deve fazer três deputados. Nosso pensamento é que Adolfo [Viana] vai ser o puxador de voto, mas vai ter várias pessoas que querem se eleger com 30, 40 mil votos. Com isso, dá para sair da forma que estamos conversando. Com o fim da coligação, as pessoas vão se juntar em algum partido com esperança de se eleger com 30, 40, 50 mil votos.
O senhor acha que com as federações partidárias, as disputas podem se tornar mais competitivas dentro do próprio PSDB?
O PSDB tem conversado sobre federação partidária com o próprio MDB, Cidadania, então pode existir. E agora com a prorrogação até 31 de maio, dá mais tempo de as coisas se arrumarem. Na verdade, vai ocorrer um arranjo. Não deveria ter as federações, porque na verdade a quantidade de partidos que tem aqui é anormal. Não tem sentido. Não temos 30 ideologias. É impossível ter isso. Na verdade, tem partido para servir ao grupo ou ao coronel daquele núcleo político. Com a cláusula de barreira, feita na reforma eleitoral de que participei em 2017, eu acho que melhorou muito. As federações não prejudicam tanto. Você vê que todo mundo está tendo dificuldade para fazer federação, porque tem que valer pelos próximos quatro anos, mas tem gente já de olho na eleição de daqui a dois anos, para prefeito e vereadores, que vão ter que estar juntos. As federações vão servir como uma prévia de uma fusão.
O senador Aloysio Nunes disse recentemente que foi um erro o antipetismo de 2018. A gente sabe que parte da direita apoiou Bolsonaro. O senhor considera também isso um erro e, caso o senhor tenha votado em Bolsonaro, se arrepende desse voto?
Eu respeito muito Aloysio, mas se ele foi antipetista, eu não fui. Você tinha a situação de um partido que criou uma organização criminosa muito grande, e eu não banalizo a corrupção. Eu participei de várias CPIs, a da Petrobras, a da JBS etc, quando fui deputado, e eu percebi o estrago que foi, no caso, o PT. Quer dizer, se ele foi antipetista, eu não fui porque não vou banalizar a corrupção. Então, a situação do Brasil é difícil porque você tem um presidente que criou e formou uma organização criminosa. Foram milhões e milhões devolvidos aos cofres públicos frutos de corrupção. E hoje, o presidente é fora do normal. Um cara que realmente é muito difícil. Eu rezo todo dia para que nós brasileiros não fiquemos na opção de ter de votar em um e outro. Ainda acredito muito na terceira via. Tem muito tempo ainda pela frente. Nós temos alguns candidatos prontos, como Ciro [Gomes], [João] Dória, Simone Tebet, [Sérgio] Moro. E eu acho que esses quatro são muito melhores que os outros dois. E espero que eles, mais na frente, com as pesquisas avançando e a época da eleição chegando, eles se juntem em uma pessoa. Eu creio muito que vai ter mudança. 
Foto: Marina Nadal / Bahia Notícias
O cenário político nacional pode influenciar nas eleições na Bahia? Neto demonstra que não pretende dar palanque a ninguém. Isso pode prejudicar a campanha dele?
O PT tem falado muito nisso, mas uma coisa era a eleição de 2012, que ele estava sozinho, não tinha apoio, e que diziam que não conseguiria andar com as próprias pernas. Mesmo que agora tenha uma eleição casada com a de presidente, as pessoas estão preocupadas com a Bahia e vão votar em Neto, em Ciro, em Moro, em Dória ou votar em outros candidatos. Até alguns que votam em Bolsonaro ou em Lula, vão votar em Neto. Eu acho que o sentimento que vejo é esse. As pessoas querem decidir quem vai ser o governador, independente de quem vai ser o presidente. Eu acho que a gente vai conseguir passar essa eleição que vai ser diferente das outras, até pelo perfil do candidato Neto, pela competitividade que ele mostra, pesquisa, pelo que ele fez, eu acho que vai ser diferente um pouquinho das outras eleições.
O que Neto deveria adotar para vencer essa eleição de 2022?
Eu acho que ninguém ganha nem perde eleição por um fato, mas por um conjunto de fatores. Eu acho ele uma pessoa muito preparada, não só na gestão pelo que ele fez na cidade, como politicamente pela habilidade que ele tem. Ele é a segunda pessoa do maior partido do Brasil, que é o União Brasil. Eu acho que ele está no caminho certo. Ele quer focar na eleição da Bahia. Acho que essa é a grande questão. Enquanto alguns querem andar na garupa de um candidato a presidente, Neto quer andar sozinho como candidato a governador. E em relação a presidente, ele não tem ninguém como amuleto para ele. Então, ele tem que focar na Bahia e é a Bahia que interessa aos baianos.
À frente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito da cidade de Jequié, na região do Médio Rio de Contas, Zé Cocá (PP) espera continuar avançando nas negociações junto ao governo federal na defesa de pautas apontadas por ele como prioritárias para os municípios baianos. Dentre elas está, por exemplo, a crítica aos atrasos nas obras da Ferrovia Oeste Leste (Fiol).
Há mais de 100 dias na presidência da entidade, Cocá assumiu ao Bahia Notícias “não ser fácil” lidar ao mesmo tempo com a gestão da UPB e da cidade de Jequié, em meio a um dos piores momentos sanitários já vividos por nossa geração. É diante disto que o gestor diz contar com “uma equipe muito boa”, para dar conta das demandas.
Ciente dos desafios trazidos pela pandemia e da ressaca econômica que as cidades terão de enfrentar no pós-pandemia, o presidente acredita que, já no final deste ano, a tão esperada “vida normal” possa ser retomada ainda que gradativamente. O que, segundo ele, será um suspiro, em meio à queda de receita gerada pelo não acontecimento de festas como o Carnaval e o São João. Eventos que fazem a economia do estado circular.
Nesta quarta-feira (4), ele e outros prefeitos, além de deputados e senadores baianos, vão à Brasília para pedir a aprovação de medidas que consideram urgentes para a gestão das prefeituras, a fim de evitar o que chamou de “colapso dos municípios”. Zé Cocá avaliou como positivo os seus mais de 100 dias à frente da UPB e pretende continuar encabeçando pautas que possam quem sabe, projetá-lo nacionalmente.
Foto: Divulgação / UPB
Recentemente o senhor chegou aos 100 dias à frente da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Como avalia este período e o que considera mais difícil ao longo do seu mandato enquanto presidente da entidade?
Bem positivo. Nós discutimos pautas bem importantes para a UPB. Temos como pauta o parcelamento do INSS que é uma coisa crônica. A Bahia comprou essa luta que eu acho que, com fé em Deus, agora em setembro deve caminhar. Essa é uma pauta muito grande. Tivemos com o ministro [da Economia] Paulo Guedes para tentar adiantar isso. Também temos como pauta a diminuição da alíquota. A gente começou a convencer para que a gente comece a fazer isso que será um dos maiores ganhos se a gente conseguir. Nossa luta é diminuir essa taxa para algo em torno de 10%. Em reunião com o ministro provamos que a União irá arrecadar mais se descontar direto da fonte. Então é uma das nossas pautas e isso tem fluído. Também fizemos um trabalho muito forte de capacitação dos municípios aqui na UPB e estamos fazendo em várias áreas. Já qualificamos mais de duas mil pessoas justamente para dar condição para que os gestores possam tocar o município. Principalmente cidades menores onde o gestor, na maioria das vezes tem pouca verba para contratar mão de obra qualificada. Então temos procurado dar esse suporte na qualificação para a administração pública.
Além de presidente da UPB, o senhor também está prefeito da cidade de Jequié. Muitas têm sido as dificuldades para que os municípios lidem com a pandemia da Covid-19. Neste sentido, como o senhor concilia a gestão da entidade municipalista e da prefeitura de Jequié?
É difícil. Se eu disse que é fácil, não é não. Mas tem que conciliar mesmo. A gente montou uma equipe muito boa tanto aqui quanto lá. Mas assim, você não tem sábado, domingo nem feriado. Se você avaliar, a prefeitura de Jequié, quando nós entramos, só de débito corrente tinha mais de R$ 100 milhões. Nós já organizamos a máquina pública e Jequié hoje só compra aquilo que ela arrecada. Estamos pagando a folha em dia. Estamos fazendo investimentos em todas as áreas como, por exemplo, o maior projeto de asfalto da história de Jequié que nós já começamos a fazer. Também estamos trabalhando para o melhoramento da rede de saúde e vamos trabalhar para que em 2022 ou 2023 a gente saia de 50% de cobertura para algo em torno de 80%. Tudo isso é planejamento e organização de equipe. Organizando nosso corpo de secretários para dar conta de tudo. Nós nos reunimos sempre aos finais de semana para debater o que foi feito dentro do planejamento semanal e assim entender o que conseguimos fazer e o que não foi feito e por qual motivo. Quando você chega na cidade, graças a Deus, têm obras em todos os cantos e a opinião pública já começa a compreender que, quando há uma gestão séria, o resultado chega até lá.
Na Bahia, festejos como o Carnaval, São João e São Pedro, representam grande parte da receita das cidades, principalmente no interior do estado. Por conta da pandemia, o estado já soma dois anos sem estas festas, e com o acréscimo de gastos antes não previstos na saúde. Como a UPB, junto aos municípios, pensa em agir para driblar essa realidade e gerar novas receitas em meio à crise econômica?
Graças a Deus a vacina já tem apontado que isso voltará a sua normalidade e, com fé em Deus, final desse ano, início do outro, é bem possível a gente conseguir voltar a normalidade. A vacina hoje já esta chegando a mais de 60% do povo baiano com a primeira dose. Já temos alguns municípios com 35% a 40% da população que já recebeu também a segunda dose, então já é um passo. A gente tem conversado com o objetivo de que volte a normalidade, pois sabemos que em alguns municípios, as festas como São João e Carnaval movimentam muito a economia local. E, além da receita do próprio município, tem também a receitas das pessoas que fazem a sua vida. Em Amargosa, por exemplo, tem pessoas que saíam das suas casas para alugá-las no período de São João e, com aquele recurso, conseguiam se manter quase o ano todo, então é um abalo muito grande para esses municípios. Nós temos um universo de pelo menos 30 a 40 municípios na Bahia que passaram apertados em relação a isso, mas estamos debatendo fortemente isso e acho que em 2022 se normaliza. Acredito que nós teremos essa condição de normalidade ainda esse ano no sentido de já começar a reabrir, nos municípios, os restaurantes e bares com som ao vivo. Claro que com restrições, então a gente vai se adaptando para que tenhamos em 2022 um cenário de abrir tranquilo.
Uma das pautas que o senhor mais tem defendido é a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras e também o parcelamento em 240 meses da dívida previdenciária dos municípios. Em que pé andam estas propostas e qual a importância destes pleitos para os municípios baianos?
Esse pleito, eu digo sempre, o parcelamento destas alíquotas, é o que vai salvar os municípios baianos caso aconteça. O parcelamento graças a Deus já foi discutido. Havia uma resistência do governo federal, eu tive uma reunião presencial com Paulo Guedes, conversei com ele sobre as dificuldades dos municípios e com isso já teve o projeto andando e a proposta dos deputados federais para continuarmos discutindo sobre. Tem município que está gastando de 10% a 15% da sua receita líquida só para pagar o INSS, então isso desequilibra qualquer gestão. Nós temos municípios da Bahia com esses problemas e são problemas seríssimos. Aí nós temos a diminuição da alíquota e nesta reunião nós mostramos a Paulo Guedes que, se o governo federal reduzir destes 22,5% ao menos 10% e descontar direto na fonte, ele vai arrecadar mais do que ele arrecada hoje. Do contrário, o gestor não consegue pagar e o no final do seu mandato acaba aumentando seus débitos junto à União. Então, dessa forma, o governo já arrecada direto da fonte, e o município de isenta de problemas sério até como ato de improbidade. Então mostrei isso para Guedes, ele gostou muito, estamos debatendo isso com nossos deputados federais. Inclusive, teremos uma reunião em Brasília agora dia 4 com a nossa bancada federal e com isso vamos pressionar para que essa questão da diminuição da alíquota seja pautada também pelo governo Bolsonaro. E como Paulo Guedes gostou muito, a gente pede que os deputados federais pressionem o governo para fazer esse ato o mais rápido possível.
O senhor defende que seja feito, por parte do governo do estado, o pagamento dos royalties do petróleo, aos municípios. Enquanto presidente da UPB, já chegou a enviar um ofício ao governador Rui Costa, pedindo a parcela destinada aos municípios. Como avalia a postura do governador frente a redistribuição desta verba?
Já conversei com o governador sobre isso para que a gente comece a pagar, e a gente discute também o atrasado para que seja pago devagar. Estou conversando com os prefeitos para que a gente tenha ainda este ano esses valores. Às vezes até atrasa um pouco, e você me pergunta o porquê. Isso porque nós discutimos fortemente com o jurídico para achar uma brecha, mas infelizmente a gente não conseguiu. Hoje, se você avaliar, mais de 60% dos royalties ficarão na região metropolitana [de Salvador] e os municípios que mais precisam desses valores iriam receber bem pouco. Um município 0.6 vai receber R$ 1.200 reais por mês enquanto o município como Camaçari vai receber quase R$ 400 mil reais, porque a base de distribuição dos royalties se baseia na distribuição do ICMS e o nosso ICMS é concentrado em mais de 60% na região metropolitana. Infelizmente a forma da distribuição desses royalties não é justa. Tentamos resolver isso com o jurídico mas não conseguimos. Não há brechas e para mudar essa questão dos royalties, tem que mudar também a lei do ICMS, então é muito complexo isso, não é algo fácil. São valores de fato necessários, mas os municípios que mais precisam acabam recebendo pouco por conta da forma da divisão.
Em relação a implementação da Fiol no estado, o senhor avalia que há atraso e/ou falta de interesse por parte dos governos federal e estadual para que o empreendimento comece a funcionar?
A Fiol é uma obras federal em que o estado participa bem pouco do processo, mas é uma obra necessária. Nós temos debatido isso e o que a gente vê? De fato, hoje, ela infelizmente não está como prioridade no calendário do governo federal. Licitou o trecho II que é o trecho de Caetité a Ilhéus. Até por conta da pressão em relação a exploração do minério de ferro ali na região, mas é importante que o governo federal paute a Fiol. Discutimos a criação e um consórcio para que a gente debata com o governo federal e o plano de trabalho da Fiol porque nós não podemos deixar do jeito que está, numa altura dessa, roubando os trilhos, o povo roubando material e o governo federal não dá para gente um calendário de retorno.
Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março.
O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas. Leia abaixo a entrevista completa.
Foto: Divulgação / UPB
Primeiro, queria que o senhor fizesse um balanço da sua passagem na UPB?
Eu faço uma avaliação muito positiva no sentido das lutas e conquistas que o movimento municipalista alcançou nesses quatro anos que estivemos à frente da UPB. Nós conseguimos instituir a Marcha da Bahia que foi permitido para a gente discutir as nossas pautas com o governo do estado e com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Essas marchas aqui em Salvador permitiram também regularizar vários repasses que sempre ficavam atrasados por parte do governo estadual. Foram decisivas. Também com o TCM, nós conseguimos com apoio da Assembleia Legislativa da Bahia, fruto dessa marcha, fazer com que os programas federais, que eram contabilizados como gastos com pessoal e rejeitavam várias contas dos municípios, fossem retirados do índice de contagem de pessoal.
Como era a realidade antes da aprovação dessa resolução do TCM?
Para você ter ideia, antes disso chegava-se a rejeitar 60% das contas das prefeituras baianas. Depois, caiu para algo como 15% de contas rejeitadas. Com isso, a Bahia foi exemplo para o Brasil. Depois da Bahia, vários tribunais passaram a tirar os programas federais que faziam com que várias contas de municípios fossem rejeitadas. Voltando ao balanço, muitas lutadas federais nasceram na Bahia, dentro elas, a que travamos com o IBGE. Na Bahia, muitos municípios que tiveram redução de habitantes iam perder repasse do FPM. O que aconteceu? Nós conseguimos aprovar uma lei, que nasceu aqui, que diz que enquanto não tiver novo censo, independente de perda de moradores, o município não sai da faixa do FPM em que ele está vinculado. Se essa lei não fosse aprovada, 230 municípios baianos nesses dois anos iriam perder receita e recurso.
O que ficou para fazer que a gestão do senhor não conseguiu dar conta?
Ficaram dois pontos que não conseguimos avançar. Um é a questão com a Coelba. A gente quer que ela pare de sequestrar o recurso, que é nosso, que é o recurso da taxa de iluminação. Hoje, esse recurso entra na conta da Coelba e a gente nem sabe como ele é administrado. Nós queremos que o recurso entre nas contas das prefeituras e as prefeituras, depois que a Coelba apresentar a conta, repasse o valor. Mas não conseguimos avançar. O problema é que a Coelba acha que o município vai dar calote, mas esse dinheiro não é da Coelba. A outra coisa que não conseguimos é o 1% a mais de FPM no mês de setembro. Nós já temos o 1% em junho e outro 1% em dezembro. E o mês que historicamente as receitas mais caem é em setembro. Nós queremos um FPM extra. Conseguimos aprovar no Senado. Na Câmara, Rodrigo Maia prometeu colocar em pauta, e esperamos até a última sessão desse ano. Ele prometeu aos municípios que ia votar até o último dia. Mobilizamos todos os deputados federais, e ele não colocou para votar. E foi um prejuízo para os municípios não ter esse FPM extra.
No começo da pandemia, o senhor fez muitas críticas ao governo do estado. Pedia, entre outras coisas, para o estado impedir a chegada de ônibus de outros estados. Ao longo da pandemia, como o senhor avalia a condução do governador Rui Costa?
A questão da Covid-19 exigiu em cada momento um comportamento diferente. No começo, os prefeitos foram muito radicais. Com fechamento de estradas, lockdown. Cada um fez do seu jeito. No percurso do tempo, a gente viu que a economia e a geração de emprego foram muito estranguladas. Nem a própria população quer mais essas medidas. A nova luta agora é a vacina. Todos os prefeitos estão se conscientizando da exigência dos governos federal e estadual para que se vacine a população, uma vez que não tem como mais fazer aquelas primeiras medidas. Agora, a meta da UPB e da CNM é ampliar o número de pessoas vacinadas. É óbvio que no começo da pandemia cada um brigava por alguma coisa. Era o momento de fechar estrada, fazer isolamento social. Mas no momento que você tem a vacina, e lembra que aqueles fechamentos custaram emprego, a solução é vacinar as pessoas. E o movimento agora prima para que os governos estadual e federal, que é quem têm os recursos, possam adquirir as vacinas e repassar para as cidades.
Atualmente, como está a relação do senhor com o governador Rui Costa?
Eu brigava com o governador a respeito de repasses. Atrasava repasses da saúde, da assistência social, de transporte escolar, eu ia e sempre brigava pelos municípios. E, independente da minha relação política com o governador, a minha relação como presidente da UPB fazia com que eu fosse para cima do governador e cobrasse o que os municípios precisavam.
Foto: Reprodução / UPB
Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é um dos melhores em arrecadação para os municípios. Com a pandemia, cabe a desculpa ou o argumento de que as cidades não têm dinheiro em caixa?
Do começo do ano até junho a receita é um pouco satisfatória. Mas quando chega agosto, setembro, outubro e novembro, é um desastre. Nós temos um comparativo, não em relação ao ano passado, mas em relação ao ano anterior à pandemia. No ano passado, o governo fez uma reposição do FPM. Você sabe por que muitos prefeitos conseguiram se reeleger? Porque houve reposição de FPM e ainda teve uma ajuda financeira de R$ 70 bilhões, que foi repartida para estados e municípios. Isso permitiu aos municípios sobreviverem com a queda de receita. Aqui na Bahia, 80% dos municípios são pequenos e sobrevivem de FPM e de ICMS. Com a produção caindo, cai também a receita. Ano passado, o governo fez um pacote de ajuda, com reposição do FPM e uma ajuda financeira. Este ano não tem nada. Do meu ponto de vista, vai ser um ano muito difícil para os municípios. Eu tenho aconselhado aos prefeitos a colocar o pé no freio, enxugar a máquina administrativa ao máximo porque vai ser um ano muito difícil.
Mas janeiro pode ser considerado um mês mais tranquilo?
Sim, mas se você comparar com os dois anos anteriores houve uma queda de 30%. Os municípios perderam 30% com queda de FPM. É uma grande perda. E as obrigações trabalhistas, com servidores, com fornecedores, não caíram 30%. Elas só aumentaram. Ano passado, o governo conseguiu repor. E esse ano como vai ser? Por mais que a primeira receita de janeiro seja relativamente boa, ela já teve uma queda de 30% antes da pandemia. Então, é isso que a gente questiona. Tem que ter uma ajuda financeira. Não digo que precise ser semelhante ao que foi no ano passado. Mas é preciso de algo que ajude os municípios. Se não, a maioria das prefeituras vai fechar as portas. Eu digo porque 80% delas precisam de ICMS e FPM. Nós vamos puxar isso aqui na Bahia e vamos levar para Brasília, com a CNM. Nós já estamos nos reunindo com diversos prefeitos, pedindo um novo socorro financeiro aos municípios neste ano.
O senhor acha que as eleições influenciaram muito na propagação da Covid-19 no estado?
O movimento era contra a realização das eleições. É impossível no calor de uma disputa eleitoral você conter as pessoas. As eleições mexem muito com as pessoas. Elas querem ir para a rua para mostrar que estão com um candidato. Por isso, que o movimento na época, antes de o Congresso Nacional aprovar as eleições, era contra. A gente queria o adiamento das eleições porque sabia que seria impossível conter a manifestação popular no período eleitoral. Tanto a UPB como a CNM eram contra. E aí na época, nós éramos criticados. Diziam que a gente queria ter os mandatos prolongados.
No fim do ano voltamos também a ter aglomerações por conta das festas de dezembro. O senhor acha que os prefeitos relaxaram na fiscalização do controle da pandemia?
Depois virou festa. A eleição tirou todo o controle do isolamento social. Nós falávamos: “vamos deixar para ano que vem, adia as eleições, vamos esperar seis meses”. Mas ficaram achando que os prefeitos queriam alongar os mandatos.
Qual a sua posição sobre o retorno das aulas?
Eu estou muito preocupado. É muito tempo sem o aluno na escola. E a referência de evolução social é na escola. Imagine um ano sem escola. Nós temos que ter uma solução. Se vai ser presencial, semipresencial, a questão é que não podemos ficar sem escola neste ano. Não dá mais. É muito tempo. Está na hora de a gente parar e refletir e ver o melhor jeito. Se o aluno vai um dia, o outro vai no seguinte para diminuir o fluxo. Se a gente consegue ir para um shopping por que a gente não consegue ir para a escola? E a gente não pode esperar a vacinação. Nem que seja à distância, semipresencial, a gente tem que começar alguma coisa. Isso é um prejuízo enorme. Um dia de aula perdido, você não consegue recuperar, imagine um ano. E o futuro dessa geração que só tem como alternativa de sobrevivência a escola nessa sociedade capitalista? É muito complicado. 
Foto: Divulgação / UPB
E o seu futuro agora como fica? O senhor não é mais prefeito de Bom Jesus da Lapa nem daqui a alguns dias presidente da UPB. O que fará de agora em diante?
Olha, eu estou na vice-presidência da CNM, que é a maior entidade municipalista do Brasil e da América Latina. Então, eu estou vice-presidente e tenho mais dois anos de mandato. Eu vou continuar ajudando a Bahia, ajudando a UPB também, continuando a brigar e lutar pelas bandeiras dos municípios, como essa bandeira da nova ajuda financeira aos municípios do Brasil. Os municípios precisam sobreviver. A crise do coronavírus ainda afeta a economia. Não passou.
Para o prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Elinaldo Araújo, a reabertura do comércio na cidade vai precisar de que os proprietários e a população entrem “no novo normal”. Em live do Bahia Notícias nesta quinta-feira (9), Araújo disse que a medida será crucial para manter a capacidade de atendimento na saúde suficiente. Camaçari já tem 1.974 casos de novo coronavírus e 47 óbitos em consequência da enfermidade.
“O caminho é o novo normal e vai ser preciso que as pessoas se adaptem. O novo normal são os ambientes públicos e privados terem uma pessoa no fluxo para testar temperatura, uso obrigatório de máscaras, manter a distância de dois metros, ter álcool em gel. Essas são as regras para que cada município tenha leito para cobrir a população”, afirmou. Atualmente, o município tem 26 leitos de UTI, sendo 16 no Centro Intensivo de Covid-19 e dez contratados que funcionam na Clínica Santa Helena.
O gestor também declarou que um protocolo já foi feito pela prefeitura com duas fases. Na primeira, seriam liberados serviços de saúde, salões de beleza e academias. O comércio viria depois com horário reduzido e em uma terceira fase seria a vez de bares e restaurantes. No entanto, a definição depende de uma reunião marcada para a tarde desta quinta com os outros prefeitos da RMS.
Ainda na live, Elinaldo respondeu sobre UPA, queixa de comerciantes e de moradores sobre obras de mobilidade, entre outros.
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O município de Ipiáu, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, tem a terceira maior incidência de Covid-19 na Bahia [taxa de 1.569,55 por 1 milhão de habitantes]. Mas durante a pandemia ocupou a primeira posição. Em live do Bahia Notícias nesta sexta-feira (3), a secretária de saúde do município, Laryssa Dias, disse que tanto a redução com os índices altos se devem à testagem dos moradores.
Dias considera que só a partir do procedimento é possível controlar a disseminação do coronavírus como estabelecer medidas de isolamento em moradores com vulnerabilidade social. “Se tem uma coisa que a gente acreditou desde o início da pandemia, é a testagem. Não é fácil investir porque é custo, é dinheiro, mas se tem uma coisa que poderia dizer é testar, testar e testar”, disse ao BN.
Laryssa Dias declarou que são testados preferencialmente pessoas com suspeita. Com o diagnóstico positivo, elas são isoladas e as pessoas com quem elas tiveram contato são monitoradas. Na cidade também há um espaço onde pacientes com vulnerabilidade social ficam em quarentena. Recebem assistência e alimentação.
NEM PICO NEM PLATÔ
Mesmo com o número expressivo de casos, a secretária disse que ainda é cedo para dizer que o município chegou ao pico da pandemia ou mesmo a um platô – quando a transmissão do vírus pouco se altera. “A gente não considera que chegamos no platô porque estamos conhecendo o vírus, e a gente se atenta para que não haja nova contaminação. Por isso é precoce dizer isso”, avaliou.
Primeira cidade do estado a ter um caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19), Feira de Santana tem atualmente 1.805 pessoas infectadas com a doença. Em entrevista ao Bahia Notícias, na tarde desta quinta-feira (18), o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) comentou sobre a quantidade de casos, as experiências de prevenção tomadas pelo município até então e sobre temas polêmicos como a reabertura do comércio.
De acordo com o gestor, o número expressivo de casos e a alta taxa de infecção se devem a fatores como o aumento de testes realizados e a proporcionalidade ao número de habitantes. “A curva de crescimento foi achatada em Feira de Santana desde o início, enquanto em Itabuna, Ilhéus e Ipiaú aumentaram o número. A contaminação em Feira de Santana é proporcional à quantidade de habitantes”, argumentou.
Na cidade, medidas de restrição no bairros e nas atividades foram aplicadas. Dentre as localidades feirenses mais afetadas estão o SIM, na Zona Leste; o Tomba, na Zona Sul; e o bairro da Brasília, na região central da cidade.
Criticado pela reabertura do comércio, o prefeito justificou a ação: “Estamos trabalhando fortemente nos bairros e restringindo atividades inclusive em feiras lives. Deixamos claro que Salvador abre lojas de até 200 metros quadrados [de área] há muito tempo e apenas na semana passada abrimos as lojas aqui, de maneira alternada”. A motivação pela abertura, contou, se deu pelo objetivo de equacionar o impacto da pandemia no âmbito econômico do município, que tem o setor de comércio e serviços como uma das principais atividades econômicas.
Para Colbert, a disseminação do vírus está acontecendo de maneira distribuída pelo território do município. Circunstância agravada, relata o prefeito, pela localização geográfica estratégica de Feira e a malha viária que a faz despontar como o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste. “Essa ligação com o transporte de cargas torna a cidade ainda mais vulnerável”, disse.
Uma das preocupações das gestões com o momento pandêmico tem sido a assistência social. Segundo o gestor de Feira de Santana, mais de 15 mil cestas já foram distribuídas para a população e outras 20 mil estão sendo adquiridas para serem direcionadas aos estudantes da rede municipal de ensino – esse quantitativo vai complementar as 5 mil já entregues para famílias de alunos carentes.
CRÍTICAS E LEITOS
Alvo de críticas por parte do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nos dois momentos em que optou pela reabertura do comércio local (relembre aqui e aqui), Colbert negou a existência de qualquer rusga com o governo do petista Rui Costa ou com o titular da pasta estadual. “Não existe [tensionamento]. Eu conheço muito o secretário Fábio, até do ponto de vista pessoal. Tenho algumas concordâncias e algumas discordâncias. Estamos fazendo o que é necessário para o povo. Não há tensionamento”, comentou Colbert, que assim como o secretário, é médico por formação.
Amistosa com o governo estadual, a relação também tem sido positiva com o governo federal, disse o alcaide: “Existe um bom relacionamento desde a época do ministro Mandeta. Na semana passada conseguimos 7 respiradores novos e já estão em Feira de Santana, alguns deles estão reforçando nosso hospital de campanha. Estamos solicitando também ambulâncias do SAMU para que possam ser completadas a quantidade. Estamos sendo ouvidos sim pelo governo federal”.
Assim como outras cidades em todo o país, a prefeitura montou um hospital de campanha, nas antigas instalações de uma maternidade particular. No local, 50 leitos clínicos e 10 de UTI estarão disponíveis nos próximos dias, mas até o momento, como declarou o prefeito, apenas 26 leitos clínicos e 5 de UTI estão ativos. Deste número, 18 leitos clínicos e 4 de UTI estão ocupados. Conforme apontou Colbert, além destes, há leitos em hospitais estaduais e na rede privada, todos com uma ocupação geral acima de 80%.
“Nossa opção aqui vai ser a de aumentar leitos. Eu ofereci ao Exército Brasileiro [o Joia da Princesa] para que pudesse montar um hospital de campanha, mas não tive uma resposta positiva ainda. Fiz essa sugestão e ainda está aberta essa perspectiva. Mas amanhã posso dizer para você se teremos mais leitos abertos em Feira de Santana, estamos buscando a ampliação de mais 30 ou 40 leitos na cidade”, anunciou.
Confira a entrevista na íntegra:
Confira na íntegra a entrevista com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (@colbertprefeito). Apresentado pelo editor-chefe do BN, @duartefernando. #bahianoticias #live
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A construção dos 10 leitos de UTI para Covid-19, num hospital de campanha que vai ser construído em Eunápolis, vai desafogar o sistema de saúde de Porto Seguro. Esta é a avaliação da prefeita da cidade situada na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira (PSD), em entrevista concedida nesta quarta-feira (27), ao Bahia Notícias, através de uma live no Instagram.
“Com a abertura de uma UTI em Eunápolis, isso vai desafogar aqui os nosso leitos de UTI. Ficou realmente de o governador aumentar em cinco leitos aqui para o [Hospital] Luís Eduardo Magalhães, mas ainda estamos no aguardo”, explicou a gestora.
Porto Seguro também possui mais 10 leitos de UTI específicos para o tratamento ao coronavírus. No entanto, todas as vagas já estão preenchidas.
Para dar o suporte às UTIs, o município disponibilizou UPAs no bairro do Frei Calixto e nos distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso. “Fizemos na UPA onde dividimos e colocamos uma parte só também para a Covid-19. As pessoas que chegam ali com algum sintoma gripal e que o médico atende e que haja realmente a necessidade de a pessoa ficar até sair o resultado do exame, ela fica nesse espaço da ajuda”, detalhou.
Confira a entrevista completa abaixo:
Confira na íntegra o papo com Cláudia Oliveira (@claudiaoliveiraoficial), prefeita de Porto Seguro. A apresentação foi feita pelo repórter @matheuscaldas9. #bahianoticias #aovivo #live
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As vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em Ilhéus, no sul baiano, para tratamento do novo coronavírus estão com 90% da capacidade comprometida. A informação foi dada pelo prefeito Mário Alexandre durante live ao Bahia Notícias nesta terça-feira (26). “Estamos com 29 dos 31 leitos ocupados, mas com pacientes com perspectiva de alta”, disse durante a entrevista. A situação não alarma o gestor. Segundo ele, a entrega de mais 35 leitos de UTI e a redução da transmissividade de 30% para 3% frearam o avanço do novo coronavírus na cidade.
“Durante o começo, teve dias com mais de 30% de transmissividade. Hoje, a gente está com 3%. Fizemos muitas medidas restritivas, como fechamento de comércio, bloqueios de ruas do centro, suspensão de transporte coletivo há mais de 65 dias, obrigamos o uso de máscaras”, declarou. Um dos problemas enfrentados pelo prefeito no começo foram as aglomerações. Mário Alexandre disse que teve dar esporro “no bom sentido” para alertar moradores.
'ESPORRO'
“Graça a Deus, com muita conscientização, grande parte da população já tem consciência. Mas com os desobedientes, eu digo que brigo para salvar a vida deles mesmos. Fizemos um grande trabalho publicitário, dei esporro mesmo no bom sentido porque nessa hora a gente tem que defender a vida”, afirmou.
VOLTA DE COMÉRCIO
Em relação ao retorno das atividades comerciais, parlisadas há cerca de 70 dias, o prefeito disse que a condição depende da manutenção do nível de transmissividade da Covid-19, que deve estar abaixo de 4%. “Não é abrir o comércio. Nós estamos fazendo o planejamento e alguns serviços que sejam essencias e que o risco de contaminação seja menor, a gente começa gradativamente a abri”, declarou. Ainda segundo o gestor há mais de 15 dias a média de transmissão da doença está em 3%, o que favorece o planejamento da volta do comércio.
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O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), cedeu uma entrevista ao Bahia Notícias através de uma live no fim da tarde desta quarta-feira (20). Durante o bate-papo, mediado pela jornalista Mari Leal, o gestor comentou sobre as ações de enfrentamento da sua gestão ao novo coronavirus (Covid-19) e ressaltou que medidas tomadas com antecedência fizeram com que a doença não tivesse um aumento exponencial nos limites do município.
“Temos a felicidade de tomarmos atitudes precoces e medidas que nos fizeram conter a pandemia do novo coronavirus. Desde fevereiro, montamos barreiras sanitárias, nossa rodoviária está fechada e o comércio e o fluxo de pessoas foram restringidos”, apontou Neto, defendendo a essencialidade da ciência e a proteção da vida nas decisões políticas nesse momento.
Tendo em vista a queda na arrecadação, a redução dos salários do prefeito e do vice-prefeito, assim como dos secretários, foi implementada na cidade de Alagoinhas. Além disso, contratos de locação de veículos e o pagamento de diárias foram reduzidos.
Quanto a rede de assistência médica para os pacientes acometidos com a Covid-19, duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) foram mobilizadas exclusivamente para tal serviço. A rede poderá contar ainda com a inclusão de um hospital de campanha no Estádio Municipal Antônio Carneiro.
O alcaide, que também é medico, contou que montou dois comitês: um técnico, formado pelas autoridades de saúde; e outro composo pelas forças empresariais, por representantes do Ministério Público, do Legislativo municipal e de associações rurais. A política, explica Neto, busca dar um equilíbrio nas decisões durante a crise econômica e de saúde pública causada pela pandemia.
Na cidade, estudantes da rede municipal de educação estão recebendo um benefício para auxiliar na alimentação. O recurso, segundo Joaquim Neto, veio da verba que iria para a realização dos festejos juninos – cancelados em todo o estado. A gestão agora tem buscado meios para amparar também profissionais como mototaxistas e artistas.
Na live, ele ainda informou em primeira mão o total de casos diagnosticados em Alagoinhas até esta quarta-feira: são 26. Deste quantitativo, 14 pacientes já se encontram recuperados.
Confira a entrevista completa:
Confira na íntegra a entrevista com Joaquim Neto (PSB) (@oficialjoaquimneto), prefeito de Alagoinhas (BA). A apresentação foi feita pela nossa repórter @lealmarilucia. #bahianoticias #aovivo #live #alagoinhas #bahia
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Em outubro, os baianos voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Preocupações com o abuso do poder político econômico sempre voltam. Basta lembrar que já em 2020, uma cidade da Bahia trocou de prefeito em decorrência do crime eleitoral. Segundo o professor de Direito da Ufba Jaime Barreiros Neto, há diversas formas de abuso de poder. Uma delas pode aparecer com mais frequência neste ano. Trata-se do abuso de poder religioso. Em entrevista ao Bahia Notícias, Barreiros Neto explicou como a prática pode ser apontada. Na conversa, o também professor de direito da Ufba detalhou a principal mudança que ocorrerá nas eleições – o fim das coligações para candidaturas a vereador –, discorreu sobre o problema das fake News, debateu o financiamento de campanhas e alertou para os limites que um prefeito à reeleição deve observar. Veja abaixo a entrevista completa:
Há poucos dias ocorreu a eleição suplementar em Pilão Arcado. O pleito se deu devido à cassação do então prefeito Manoel Afonso Mangueira por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2016. Essa prática de abuso de poder encontra ambiente favorável na Bahia?
Esse tipo de delito sempre acontece seja na Bahia seja em qualquer lugar do Brasil. Porque o uso do poder econômico, dos meios de comunicação social, é algo natural em um processo político. A grande questão que a Justiça Eleitoral se depara é sobre o verdadeiro conteúdo do abuso. O que é um ato abusivo? Porque a lei não deixa muito claro o que seria esse abuso. Quando não é abuso do poder econômico, por exemplo, seria um pouco mais fácil. A gente tem um teto de gasto de campanha, tem limite de arrecadação, tem fontes vedadas que não podem doar, e aí fica mais fácil objetivamente saber se o candidato gastou mais do que poderia. Se ele recebeu um recurso ilícito.
O que é mais difícil perceber em termos de abuso de poder?
Agora, por exemplo, abuso dos meios de comunicação, é uma coisa complicada de definir. A lei 9.504, a Lei das Eleições, permite que no período pré-eleitoral, antes do dia 16 de agosto, o futuro candidato se apresente como pré-candidato, fale, dê entrevista, participe de debate, dizendo que é candidato, ele só não pode pedir voto. Se ele for parlamentar, deputado, vereador, ele pode falar sobre o mandato dele, dizendo o que fez. Mas existem situações em que um veículo de comunicação social, rádio e TV, por exemplo, comece de forma maciça a privilegiar um candidato em detrimento de outros. Pode ser que o Ministério Público interprete que esse seja um ato abusivo e a Justiça Eleitoral também entenda nesse sentido.
E a lei interfere como aí?
Tem um tipo de ação chamada de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Ela é para combater o abuso de poder, mas só pode ser proposta depois de 16 de agosto. No entanto, os fatos que podem embasar a ação podem ocorrer antes. Então, principalmente agora, no primeiro semestre, o MP já está de olho em relação a esse tipo de conduta. Os próprios candidatos adversários, que são potenciais fiscais, podem no momento oportuno propor ações contra candidatos que venham praticando abusos desde já. Basicamente, para que o abuso de poder aconteça é necessário que fique comprovado que o eleitorado de forma geral foi influenciado de forma desmedida, desproporcional.
Há outras formas de abuso de autoridade, além do político, econômico e de autoridade?
Uma das questões que a Justiça Eleitoral vem enfrentando, de forma ainda incipiente, é o abuso de poder religioso. Até que ponto o abuso de poder religioso pode levar a uma cassação de mandato? Por um lado você não pode usar a igreja como palanque eleitoral, mas por outro lado, a igreja tem seus dogmas, sua fé, sua doutrina, e está dentro da liberdade religiosa. Agora, por exemplo, uma autoridade religiosa chegar para os fiéis e dizer: “não vote em quem tenha tal postura, vote em quem defenda nossas bandeiras”, e essas bandeiras sejam identificadas com determinado candidato e não com outro. Então, até que ponto o que está sendo dito na igreja é liberdade religiosa ou é abuso de poder? Esse é um problema.
De que forma isso pode ser entendido, porque muitos políticos falam em Deus todo o tempo?
Falar em Deus por si só não é um problema. Agora, ameaçar o eleitor, dizendo “se você não votar em mim, vai para o inferno”, por exemplo, e aquela ameaça seja capaz de fazer com que o eleitor perca a sua liberdade de votar.
Conhecendo a realidade do interior, a gente sabe que tem muito político que tem rádio. Já como pré-candidato assumido, ele pode usar o veículo até o dia 16 de agosto da mesma forma que vem usando até então?
Existem algumas regrinhas para o rádio. Se ele for radialista, ele vai ser obrigado a se afastar do programa no dia 30 de junho, mas até lá ele vai poder apresentar o programa normalmente, e mesmo depois do dia 30, a lei permite que pode ser entrevistado. A única questão é que a rádio tem que oferecer tratamento igual aos concorrentes.
As redes sociais tiveram papel preponderante na definição da última eleição, e as fake news também interferiram no resultado. A eleição deste ano já está mais protegida desse problema?
A lei fala, como já falava, na propaganda antecipada irregular, que pode gerar multa, se o indivíduo começa a fazer propaganda, seja a verdadeira ou a fake news, e fala também no abuso de poder nos meios de comunicação social, e a internet estaria aí. Agora, para que haja a punição, primeiro tem que haver um caso concreto, a ser analisado pela Justiça Eleitoral, denunciado no período oportuno e tem de estar demonstrado que o candidato tinha conhecimento e por isso deveria ter evitado aquela prática, e essa prática tem que ser grave. 
A pessoa teria que fazer um print como prova para a denúncia?
Fazer o print, procurar um cartório e conseguir uma ata notarial para mostrar que aquele print e aquela postagem existiram. Hoje é muito fácil manipular uma postagem. Então, se o indivíduo quiser denunciar um candidato adversário, ele vai no cartório, abre a internet, pede ao escrivão uma certidão, uma ata notarial, e como base nela, ele poderá ingressar com uma ação na Justiça Eleitoral, que vai analisar e julgar se aquela conduta foi grave capaz de gerar uma vantagem no processo ou não.
Essa última reforma eleitoral definiu algumas questões, como o limite de gastos. Um prefeito do interior que tenha muito dinheiro, ele pode gastar quanto o que ele quiser na campanha?
Ele tem limite. Esse limite é estabelecido pela lei, em regra é de até 10% da renda desse indivíduo, baseada no ano anterior na declaração do Imposto de Renda, e fica sujeito também ao teto geral de limites de gastos de campanha que todo candidato deve observar e que varia de município para município. Até o mês de julho, o TSE vai divulgar o valor máximo de gastos que cada município que poderá ter na campanha para vereador e para prefeito.
Para um candidato que tem muito dinheiro, esses 10% da renda pode ser muito. O senhor não acha que mesmo com esses limites, a campanha ainda possa ser desequilibrada?
Eu acho que esses limites são importantes ainda. É muito mais importante do que a proibição do financiamento empresarial. Essa é minha opinião. O financiamento empresarial deveria continuar a existir. Porque pensar que é o financiamento empresarial o motivo da corrupção é uma visão limitada do fenômeno. A corrução e o caixa dois continuam existindo independente da fonte do recurso.
Mas não há na prática do financiamento empresarial aquele acordo implícito de que caso o candidato apoiado vença, as empresas serão beneficiadas em contratos?
Mas eu pergunto, será que isso não termina acontecendo independente do processo eleitoral? A fraude de licitação, a troca de favores dependem necessariamente de eleição? Porque se criou uma solução para um problema, mas não foi uma solução mais adequada. Porque com isso se criou outro problema também. A campanha eleitoral precisa de dinheiro. Então, acabou a principal fonte de financiamento que vinham das empresas. O que aconteceu? O Congresso Nacional aprovou um financiamento público. E esse ano, ele vai custar quase R$ 3 bilhões, o equivalente a quatro Arenas Fonte Nova. Dinheiro público dado nas mãos dos partidos, com um agravante. 
Qual?
É o diretório nacional do partido que recebe o dinheiro e repassa para os diretórios locais. Então, a cúpula partidária no âmbito nacional controla esse dinheiro público. Diz quem vai receber e quem não vai. Tem candidato que não vai receber dinheiro nenhum. E outra coisa, um partido político é um pessoa jurídica de direito privado, o que isso significa – embora tem que haver prestação de contas desse dinheiro – não precisa fazer licitação. Então, o sujeito, pode pegar o dinheiro do fundo eleitoral, contratar uma gráfica, contratar um carro de som, e esse contrato não precisa fazer licitação, ou seja, ele pode contratar quem ele quiser, um amigo, um irmão, então ser candidato hoje pode ser um grande negócio.
Agora, o fundo público poderia ser uma forma de equilibrar as disputas, ou seja, os partidos receberiam verbas semelhantes. No entanto, pelo que ouvi de sua fala, o problema seria da gestão desses recursos. Seria isso?
A meu ver o problema não é se o fundo é público ou privado. O problema é estabelecer ou não um limite de gastos. De onde vem o dinheiro é o menos relevante. E criou-se um novo problema que é a compensação. A campanha precisa de dinheiro, a empresa não pode mais doar, vai tirar de onde? Criaram um fundo público. Então, hoje você tem dinheiro público colocado em campanha que poderia ir para outro lugar. Com esse fundo público, a lei permite que o dinheiro seja gasto em jantar, advogado, e uma novidade da reforma de 2019, os gastos com advogados e contadores não precisam nem se submeter a esse limite que a lei estabelece.
Quais são os casos mais comuns de abuso de poder no interior baiano?
É muito comum o uso da máquina administrativa, como bolsas de estudo, oferta de emprego, e até ameaças mesmo. A gente pensa que o abuso de poder só ocorre através de alguma vantagem oferecida, mas também pode ocorrer com uma ameaça. O sujeito diz: “você trabalha na prefeitura, se você não votar em mim e sua família também, você vai perder o emprego”. Ameaça até de morte, embora ocorra menos, existe em algumas situações. Então o abuso de poder ocorre em várias dimensões. E hoje, novas formas de abuso de poder já vêm sendo trabalhadas, como falei, por exemplo, o abuso de poder religioso. A Justiça Eleitoral ainda vem patinando para dizer se é possível ou não, mas é plenamente viável. Já tem decisões neste sentido, bastando se verificar se aquela conduta desequilibra as eleições, se tem um potencial lesivo à liberdade do candidato. 
Provavelmente esse tipo de situação pode ficar mais nítidas nas próximas eleições devido ao crescimento do voto evangélico neopentescostal, que usa mais a religião na política.
O fato de a igreja ter seu candidato, por si só não é um problema, o problema é quando o eleitor é coagido, é obrigado a votar em determinado candidato por influência de uma entidade religiosa.
Esse ano é o último de gestão dos prefeitos. O que se observa é que vários deles fazem gastos, como concurso, inclusive, sem orçamento compatível, o que pode acarretar problemas para o sucessor. O que pode e não pode em termos de gastos no ano de eleição?
Os prefeitos podem executar o orçamento e o planejamento administrativo que já tinham sido determinados em ano anterior. Não tem nenhum problema. Inclusive, pode fazer concurso em ano eleitoral. Pode até nomear desde que o concurso tenha sido homologado pelo menos três meses antes das eleições. Se o concurso acabou até o início de julho, pode ter nomeação em agosto sem problema. O que não pode é fazer concurso no período eleitoral. Agora, de forma geral, a legislação eleitoral veda, se não pode ser abuso de poder politico, de aumentos de gastos relativos à média dos anos anteriores, com a finalidade eleitoral, e essa matéria não fica restrita ao direito eleitoral, o direito administrativo também. Se o sujeito faz uma gestão temerária, cria dívidas que ele não podia ter criado, deixando a bomba para o sucessor, ele poderá responder já não mais na Justiça Eleitoral, mas na Justiça comum, por improbidade administrativa, podendo ficar inelegível por oito anos caso seja condenado.
Não há nenhum impeditivo para atuação do prefeito que é candidato à reeleição? Não há um limite?
Ele pode tocar a gestão normalmente. A nossa legislação permite que o prefeito dispute a reeleição no cargo. Agora, ele tem que ter cuidado para não se utilizar do cargo de forma eleitoral, de forma explícita.
Isso é complicado, não? O sujeito está com a máquina de gestão a todo tempo a favor dele.
Complicado. Porque, claro, a propaganda da gestão dele, ele vai terminar fazendo durante a campanha eleitoral, mas a legislação proíbe que o prefeito, ou qualquer outro candidato, participe de inaugurações públicas nos três meses anteriores à eleição. Então, nada impede que a prefeitura faça a inauguração, mas o prefeito não pode estar presente, isso de julho em diante. Gastos com shows artísticos também não podem nesse período porque podem estar vinculados ao prefeito. Agora, hoje se questiona se é uma vantagem realmente concorrer no cargo. A gente sempre achou que era, mas curiosamente, há quatro anos, em 2016,48% dos prefeitos que disputaram a reeleição ganharam, e 52% perderam. Então, pela primeira vez, houve mais derrotas do que vitórias. A crise econômica também influenciou. 
Nessa eleição vai ser proibido que os vereadores entrem em coligações. Eles só podem ser eleitos pelo coeficiente eleitoral do próprio partido. Isso favorece qual tipo de candidato?
Teoricamente, isso favorece a identidade partidária. O partido vai ter que se apresentar com suas ideias. Às vezes um partido pequeno se escondia em um partido grande, elegia candidatos, mas não tinha identidade. E a grande questão é que às vezes, o eleitor votava em um candidato de um partido e elegia o de outro. Porque na eleição para vereador nem sempre o mais votado ganha. O que acontece? Você tem dez cadeiras em disputa, se um partido A ou coligação A tinha 10% dos votos conseguia uma cadeira. O candidato mais votado daquela coligação estava eleito. Como a coligação tinha candidatos de vários partidos, você podia votar no candidato do partido A, mas o mais votado da coligação ser um candidato do partido B. Isso vai acabar porque não vai ter mais coligação, você vai poder continuar votando em uma pessoa e eleger outra, só que essa outra pessoa se eleita será do próprio partido. Isso fortalece de certa forma o partido.
Mesmo os partidos pequenos?
No entanto, partidos pequenos que não conseguiram atingir um número mínimo de votos para eleger um candidato, mas que elegia pessoas porque se coligavam com partidos grandes, esses vão ter mais dificuldade para eleger alguém. No interior, na maioria dos municípios só tem nove vereadores. Nesses municípios para que um partido eleja um candidato, ele vai ter que ter 11% dos votos válidos. É muito voto. É interessante que aí o colega de partido é o maior aliado e o maior adversário de todo candidato. Porque ele precisa dos votos do colega para que o partido tenha muito voto e consiga a cadeira, e precisa ter mais voto que o colega para assumir a vaga. Um fenômeno que vai acontecer no interior, principalmente nas grandes cidades e em Salvador, é que vai haver um maior número de candidatos a prefeito. Por quê? Porque não deixa de ser uma vitrine. Um partido que tem um candidato a prefeito, ele tem uma maior visibilidade. Então, muitos partidos vão lançar candidatos a prefeito, mesmo sabendo que não vão ter chances de ganhar, mas vão entrar na disputa para servir de palanque aos candidatos a vereador do mesmo partido.
Esse tipo de mudança favorece a melhor escolha?
Acho que sim. Claro que prejudicará de um lado a representação das minorias, porque os partidos menores vão ter mais dificuldades de eleger candidatos. Vão ter que fazer uma propaganda maior do partido para conquista a vaga. Vai ter que ter um número de quatro ou cinco candidatos viáveis para pelo menos eleger um ou dois. Nesse aspecto não é tão bom, mas no aspecto da identidade do eleitor com o partido é positivo. Porque às vezes você votava em um candidato do partido A e elegia o cara do B, e depois A e B brigavam e o seu representante, ele está defendendo ideias completamente diferentes daqueles que você defendia.
No interior ocorre muito a identidade de grupo e não de partidos. Como eles vão resolver esse dilema? Falando no número do candidato, por exemplo?
No interior tem muito de grupo A e grupo B. Agora na eleição de vereador dentro do grupo A, por exemplo, vai ter o A1, o A2, o A3, o A4. Vai ter vários pequenos grupos que vão concorrer um com o outro na vaga para vereador.
