No segundo turno, a transmissão em emissoras de rádio e TV começa dia 7 de outubro
Termina nesta quinta-feira (29) o horário gratuito da propaganda eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022. Os programas de rádio e TV de candidatas e candidatos começaram a ser exibidos dia 26 de agosto. Em caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro.
De acordo com a legislação, a propaganda gratuita deve ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.
Conteúdo não pode degradar candidatos
A Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não permite cortes instantâneos e nenhum tipo de censura prévia na propaganda eleitoral. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.
Durante o horário eleitoral, o tempo foi dividido em partes iguais para uso das campanhas de cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.
Acessibilidade
Nos programas do horário eleitoral, devem ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob a responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
Comícios e debates
Hoje também é o último dia para candidatas e candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e utilizarem carro de som.
Termina nesta quinta também o prazo para a realização de debate em rádio e televisão. No caso de debates, a legislação permite que o horário seja extrapolado em até 7h (sete horas).
EM/CM, DM
Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.
Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações
Caso necessite de informações institucionais acesse Ouvidoria.
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