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O Poder Executivo editou Medida Provisória (MP) 1155/23 que transfere adicional de R$200 para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritas no Programa Auxílio Brasil. Isso assegura ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).
Esse valor estava previsto na Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho último, que autorizava o Poder Executivo a ampliar de R$ 400 para R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). No entanto, a medida perdia a validade no final de 2022.
O texto também garante o pagamento bimestral do auxílio gás aos beneficiários do programa social. O valor corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás, a ser definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida limita o recebimento do adicional de R$ 200, bem como do auxílio gás, a um benefício por família, por programa.
Tramitação
A MP 1155/23 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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Na noite desta terça-feira (3), o Itamaraty divulgou uma nota afirmando que “acompanhou com grande preocupação” a visita do ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir , à Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”), em Jerusalém .
O local, palco frente de conflitos entre israelenses e palestinos, é considerado sagrado para seguidores do islamismo e do judaísmo, no entanto, só muçulmanos têm a entrada livre.
A visita de Itamar Ben-Gvir foi interpretada como uma provocação e causou protestos em várias localidades. No comunicado, o governo brasileiro pediu que “o status quo histórico de Jerusalém” seja respeitado.
“Ações que, por sua própria natureza, incitam à alteração do status de lugares sagrados em Jerusalém constituem violação do dever de zelar pelo entendimento mútuo, pela tolerância e pela paz”, disse a nota do Itamaraty.
“O Brasil reitera o seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz, em segurança e dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, completou.
O Brasil é um país que, históricamente, se posiciona a favor da paz entre Israel e Palestina por meio do respeito a acordos internacionais.
No entanto, durante o governo Bolsonaro (PL) o ex-presidente se aproximou do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que defende a expansão judaica. Entre os diversos acenos do ex-mandatário, a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém – o que não aconteceu – foi uma delas. Bolsonaro também votou a favor de Israel na Organização das Nações Unidas (ONU).
Em disrcurso durante a posse na segunda-feira (2), o novo ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil voltará a se posicionar de forma mais “equilibrada e tradicional” em relação aos conflitos entre israelitas e palestinos.
“Brasil acompanhou com grande preocupação a incursão do Ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, na Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”), em Jerusalém, na manhã de hoje, 03/01.
“À luz do direito internacional e tendo presente o status quo histórico de Jerusalém, o governo brasileiro considera fundamental o respeito aos arranjos estabelecidos pela Custodia Hachemita da Terra Santa, responsável pela administração dos lugares sagrados muçulmanos em Jerusalém, tal como previsto nos acordos de paz entre Israel e a Jordânia, em 1994. Ações que, por sua própria natureza, incitam à alteração do status de lugares sagrados em Jerusalém constituem violação do dever de zelar pelo entendimento mútuo, pela tolerância e pela paz.
“O Brasil reitera o seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz, em segurança e dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Com esse propósito, o governo brasileiro exorta ambas as partes a se absterem de ações que afetem a confiança mútua necessária à retomada urgente do diálogo com vistas a uma solução negociada do conflito.”
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Fonte: IG Política
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