Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos
Do UOL, em São Paulo
12/09/2022 21h55
Candidato à presidência pela sexta vez, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua trajetória política marcada por reviravoltas desde que teve a sua primeira condenação na Operação Lava Jato em 2017 até a anulação dos processos e prescrição dos crimes do qual foi acusado.
Em discursos públicos e nas redes sociais, o petista repete que “foi absolvido até na ONU” e também pelo STF, mas não é bem assim. O mais recente é o da noite desta segunda-feira (12), em entrevista à CNN, quanto Lula afirmou:
Fui absolvido pela Suprema Corte, fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância, ou seja, eu sou um cidadão livre
É verdadeiro que Lula seja um cidadão livre. É falso, no entanto, que ele tenha sido absolvido no STF ou na ONU.
Lula é inocente? Sim. O ex-presidente não tem nenhuma condenação com trânsito em julgado, isto é, quando não é possível mais entrar com recurso.
A Constituição Federal de 1988 garante a presunção de inocência ao dizer no Artigo 5º que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Como as condenações contra Lula foram anuladas e alguns dos crimes prescreveram, ele é juridicamente inocente. Por causa disso, Lula é Ficha Limpa, já que a lei considera inelegíveis candidatos com condenação em processos criminais em segunda instância.
Lula foi absolvido? Em três casos.
E as condenações? Lula foi condenado em dois casos: o do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, mas as condenações foram anuladas.
As condenações foram anuladas pelo STF por erros processuais, como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, reconhecidas pelo STF. É falso, portanto, que Lula tenha sido inocentado pela Suprema Corte.
Ao retornarem para a Justiça Federal do DF, o caso do triplex prescreveu (quando um processo demora demais para julgar um fato do passado) e a Justiça rejeitou a denúncia do MPF sobre o caso do sítio de Atibaia.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que comandou a defesa de Lula nas ações da Lava Jato, disse em nota que “é factualmente incorreto se dizer que Lula não foi absolvido pelo STF”.
Por que a Vara de Curitiba foi considerada incompetente? Porque os casos não eram relacionados a desvios de recursos da Petrobras, e consequentemente, à Lava Jato, por isso deveriam ter tramitado no Distrito Federal, não em Curitiba, de acordo com o STF.
Por que Moro foi considerado suspeito? Em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu que o ex-juiz agiu com motivação política na condução do processo do caso do triplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia disse que havia elementos suficientes para demonstrar que houve combinação entre juiz e acusação que comprovaram a quebra de imparcialidade do magistrado.
A decisão foi confirmada pelo plenário do STF. Isso fez com que todas as medidas adotadas por Moro fossem anuladas, e o processo recomeçasse do zero na Justiça Federal de Brasília.
O STF absolveu Lula? O STF não julgou o mérito das acusações contra o ex-presidente, ou seja, não o condenou nem o absolveu, apenas anulou os processos para que eles recomeçassem na competência correta.
Lula foi ‘absolvido’ na ONU? Não. A ONU não julgou ações de Lula, portanto, é falso que ele tenha sido absolvido pela instituição. O Comitê de Direitos Humanos da organização reconheceu que o ex-presidente teve seus direitos políticos violados pela forma como foi conduzida a investigação e o processo penal contra ele no âmbito da Lava Jato.
Além disso, o comitê avaliou que Lula não teve direito a ser julgado por um tribunal imparcial e teve seu direito à privacidade violado quando, por exemplo, o então juiz Sergio Moro divulgou gravações de conversas interceptadas do ex-presidente.
Quanto tempo Lula ficou preso? E por quê? Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O ex-presidente foi preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.
Na época, o entendimento do STF, em vigor desde 2016, era de que a sentença penal já poderia ser cumprida após condenação em segunda instância. O entendimento mudou em novembro de 2019, quando o Supremo decidiu que a pena deve ser cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotadas as possibilidades de recursos. Lula foi solto por causa disso.
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