1 dezembro 2022
Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.
Passado o período eleitoral, os governadores reeleitos de Goiás e Paraná, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, respectivamente, encaminharam às assembleias legislativas de seus estados projetos para criar novos impostos sobre produtos agropecuários com a justificativa que os recursos seriam revertidos em manutenção da infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos.
O Projeto de Lei nº 10.803/22 encaminhado pelo Governo de Goiás pretende criar o FUNDEINFRA (Fundo Estadual de Infraestrutura) e a estimativa do Executivo goiano é arrecadar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão para repor as perdas ocasionadas pela queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da comercialização de combustíveis.
O governo paranaense propôs a criação do FDI-PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado) e taxa produtos como soja, milho, bovinos, trigo, mandioca, suínos, cana-de-açúcar, madeira e frango.
A agropecuária brasileira, contra tudo e todos, consegue, safra após safra, gerar divisas e milhões de empregos no país. A contrapartida do poder público, que já é ruim, agora é oferecer mais impostos?
Desde o início da pandemia os produtores rurais têm sofrido com o aumento dos custos de produção, o que resultou, como todos sabem, numa inflação que prejudica principalmente os mais pobres.
Neste momento, ao invés de propor políticas públicas que diminuam os custos de produção, resultando em alimentos mais baratos aos brasileiros, dois estados, pelo menos por enquanto, resolvem, sem nenhum debate público, criar mais impostos aos agropecuaristas. Simplesmente inadmissível.
Não faltam exemplos de países que cometeram a sandice e taxar a produção agropecuária dessa maneira e que sofreram um sufocamento do setor produtivo, criando um caos econômico com desemprego e queda da arrecadação de impostos.
Para piorar, as alegações de investimento em infraestrutura com a arrecadação proveniente desse novo imposto são frágeis, pois o setor não recebeu nenhuma garantia de obras que beneficiem a agropecuária.
No Paraná, após muitas manifestações contrárias dos agropecuaristas, o governador desistiu da proposta. Já em Goiás, o texto foi aprovado em segundo turno no final de novembro.
Tenho a esperança que o governo baiano não cometa o mesmo equívoco vistos em Goiás e no Paraná. Como engenheiro agrônomo, deputado estadual, ex-secretário estadual de Agricultura, ex-presidente da Comissão de Agricultura, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo e defensor incondicional da agropecuária, eu seria um ferrenho opositor a ideia caso um texto com qualquer taxação à agropecuária fosse encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia.
Em nosso Estado, em janeiro de 2014, tive a hora de no meu último ato como secretário estadual de Agricultura assinar o PRODEAGRO, parceria público-privada que tem o Conselho Gestor formado por entidades ligadas ao setor e ao governo estadual que gerem recursos advindos de crédito fiscal de certos produtos agrícolas, quando adquiridos com diferimento do ICMS e destinados à industrialização, concedido por meio do Decreto nº 14.500/2013, e utilizados para infraestrutura logística, modernização tecnológica e programas, projetos e ações que visem o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
Por meio do PRODEAGRO conseguimos a construção, recuperação e manutenção de muitos quilômetros de estradas e pontes e até bases para o GRAER (Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia).
A hora é de oferecer melhores condições à agropecuária nacional e ao setor produtivo, e não criar mais dificuldades a quem gera tantos empregos no Brasil.
Eduardo Salles
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