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O Projeto de Lei 4973/20, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a publicação mensal, pelos órgãos de segurança pública, dos dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha.
Pela proposta, todos os meses as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal deverão ainda remeter as informações e as estatísticas para a base de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo.
“É imprescindível que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas, até como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações que chegam às polícias e demais órgãos de segurança pública”, afirmou a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com o presidente da Argentina Alberto Fernández, que confirmou a ida de Lula a Buenos Aires no próximos dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária argentina.
“Estamos na mesma trilha, buscamos o mesmo destino para nossos povos e a integração da América Latina. No dia 23 de janeiro nos encontraremos na Argentina para avançar com ações concretas e institucionalizar esta relação, e no dia 24 nos reuniremos com a Celac”, postou Fernández nas redes sociais após se reunir com Lula. 
El 23 de enero nos encontraremos en Argentina para avanzar con acciones concretas e institucionalizar esta relación, y el 24 nos reuniremos con la @PPT_CELAC.
Te espero con los brazos abiertos y mucho cariño, @LulaOficial, como te espera el pueblo argentino.
— Alberto Fernández (@alferdez) January 2, 2023
O presidente brasileiro postou nas redes sociais que parabenizou o argentino pela vitória na Copa do Mundo e que retoma o diálogo com um dos principais parceiros.
Recebi meu amigo @alferdez, que me cumprimentou pela posse e eu pude parabenizá-lo pela vitória da Argentina na Copa do Mundo. Retomamos o diálogo e a amizade com nosso maior vizinho, um dos principais parceiros do Brasil no mundo 🇧🇷🇦🇷
📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/3HtKKiDihD
— Lula (@LulaOficial) January 2, 2023
Outro encontro foi com o presidente do Chile Gabriel Boric. A reunião bilateral foi publicada por Lula em sua conta oficial no Twitter.
Conheci o presidente chileno @GabrielBoric e conversamos sobre o imenso potencial de colaboração econômica e desenvolvimento de parcerias internacionais entre Brasil e Chile, para desenvolvimento da nossa região 🇧🇷🇨🇱
📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/sAJxsutti9
— Lula (@LulaOficial) January 2, 2023
Lula também se reuniu com outros importantes líderes regionais, como os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Guillermo Lasso (Equador). Também houve bilaterais com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e com a presidente Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento. O Rei da Espanha, Felipe VI, também esteve hoje com o presidente brasileiro. Nem todos os encontros previstos acabaram ocorrendo, segundo o próprio Lula atualizou em suas redes sociais.
“Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite”, escreveu.
Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite.
— Lula (@LulaOficial) January 3, 2023
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Política Nacional
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O novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou hoje (2) a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O anúncio foi feito durante cerimonia na qual o ministro assumiu o comando do órgão, após ser nomeado ontem (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
De acordo com o ministro, a procuraria vai adotar medidas de resposta contra desinformação e em prol da eficácia das políticas públicas. “A AGU será uma instituição chave para o desenvolvimento da administração pública˜, afirmou. 
Messias disse que o órgão também atuará na retomada da harmonia entre os poderes. 
“Ao assumir a AGU, espero dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia com a retomada da harmonia entre os poderes da República. Os ataques a autoridades não serão mais tolerados˜. garantiu. 
No discurso, o ministro também faz uma avaliação do momento político. Para Messias, o povo soube “recolocar o Brasil no caminho da democracia”. 
“Poucas vezes na nossa história, assistimos aos constantes ataques e ameaças aos pilares da nossa democracia. O desrespeito aos direitos humanos, a perseguição política, a censura, os ataques constantes às instituições democráticas, o desmantelamento de políticas públicas, o negacionismo como método, a incitação ao ódio e ao preconceito”, concluiu. 
Durante a cerimônia, o ministro foi homenageado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Durante o governo Dilma, Messias atuou como subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República. “Agradeço ao Messias por ter me ajudado a acertar”, declarou. 
Atualmente, a AGU atua em aproximadamente 20 milhões de processos e tem contencioso de R$ 800 milhões. 
Assista à cerimônia na íntegra:
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Política Nacional
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