Ao todo, são R$ 737 milhões do horário eleitoral no 2º semestre e mais R$ 254 milhões da propaganda partidária
Os anúncios de políticos custarão R$ 992 milhões aos cofres públicos em 2022. É que o governo precisa dar desconto no pagamento de impostos para TVs e rádios de acordo com o espaço cedido para comerciais para partidos e campanhas políticas, de acordo com estimativas da Receita.
São R$ 738 milhões separados no Orçamento de 2022 para a propaganda eleitoral “gratuita” na televisão e no rádio, que começa nesta 6ª feira (26.ago.2022). O espaço, entretanto, não é de graça. As emissoras abatem, com um cálculo contábil, o dinheiro de seus impostos à União. Há ainda R$ 254 milhões da propaganda partidária, veiculada no 1º semestre, fora da campanha eleitoral.
A propaganda partidária havia sido extinta em 2017, quando o Congresso criou o Fundo Eleitoral.
Congressistas tentaram voltar com a propaganda partidária em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou. À época, a Câmara dos Deputados derrubou o veto, mas o Senado Federal o manteve.
Em 2021, 4 anos depois de a propaganda partidária ser extinta, o instrumento foi ressuscitado.
Deputados e senadores ficaram com tudo: o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões e as propagandas partidárias, pagas com o imposto que deixa de ser recolhido pelas emissoras.
Bolsonaro vetou inicialmente a compensação às emissoras. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso em fevereiro de 2022.
Todos os partidos que elegeram deputados federais e superaram a cláusula de desempenho eleitoral têm acesso à propaganda partidária. Entenda a distribuição do tempo aqui.
Em valores corrigidos pela inflação, as propagandas eleitorais e partidárias custaram R$ 10 bilhões desde 2010. É mais do que gastou o Ministério da Infraestrutura em 2021.
Ao todo, serão 65h50min de anúncios. A maior parte será em inserções diárias de 30 a 60 segundos, que inundarão a programação. As TVs e rádios transmitirão 2.450 minutos delas, o equivalente a 41 horas.
Todo esse tempo, dividido pelo custo total a ser renunciado em tributos pelo governo, dá um valor de R$ 187 mil por minuto na TV e no rádio para autopromoção dos políticos. Esse montante seria o suficiente para pagar Auxílio Brasil a 311 pessoas.
“A compensação fiscal se traduz em ressarcimento muito abaixo do valor comercializável pelo horário cedido da grade de programação”, diz mensagem da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) enviada ao Poder360.
A Abert acrescenta que “caso a emissora não tenha lucro contábil, em situação de prejuízo fiscal, a ela não é garantido qualquer ressarcimento, restando-lhe apenas o confisco do tempo de programação”.
A associação se queixa de perda de audiência, de receitas publicitárias e de novos custos operacionais.
O grupo defendeu a derrubada do veto à compensação às emissoras da propaganda partidária, e foi bem sucedido. Afirma que, sem a compensação, as empresas de fora do país têm vantagem no mercado. Eis a íntegra da nota (83 KB).
“Apesar de [a compensação] não representar ressarcimento financeiro, atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária”, escreveram à época.
Na linha contrária do que dizem as emissoras, o sócio-diretor da Agência Gaas, Fernando Alves, vê benefício tributário para as empresas. Além da isenção de impostos, ele destaca a cobrança de preços com descontos menores a players públicos durante o período.
Diz também que debates e sabatinas políticas podem ter grande audiência. “Quando você tem personagens muito falados, aquela propaganda, naquele intervalo, tanto antes, quanto depois do ‘Jornal Nacional’, se torna mais cara”, afirma.
Eis um resumo dos gastos com os políticos neste ano:
Os gastos com os políticos em 2022 (R$ 7 bilhões) já superam o valor de toda a doação empresarial recorde do Brasil nas eleições de 2014 (R$ 6,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação).
Depois dos valores vultosos doados naquele ano por empresas envolvidas em esquemas de corrupção, o STF decidiu proibir o financiamento empresarial das campanhas.
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