Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente eleito no segundo turno das eleições 2022, realizado no último domingo, (30). O novo chefe do Executivo Federal assume o cargo no dia 1º de janeiro de 2023.
Porém, o pleito que elegeu Lula será o último em que a presidência da República é assumida no primeiro dia do ano. A partir de 2026, a data para tomar posse do cargo será alterada para o dia 6 de janeiro do ano seguinte à votação.
Além de Lula da presidência da República, as eleições 2022 também escolheram os próximos representantes para os cargos de senadores, governadores, deputados estaduais e deputados federais.
No mesmo dia da posse do chefe do Executivo Federal, os governadores também assumem o cargo. Deputados tomam posse apenas no dia 1º de fevereiro de 2023.
Em janeiro de 2023, Lula terá a responsabilidade de decretar propostas econômicas de grande impacto para a população. Alguns exemplos são o salário mínimo, cujo reajuste anual acontece sempre no primeiro mês do ano.
O segundo é o programa social. Hoje, a iniciativa responsável por amparar a população brasileira de baixa renda é o Auxílio Brasil. No entanto, o objetivo de Lula é retomar o Bolsa Família em 2023, extinto há 12 meses após 18 anos em vigor.
Às vésperas do segundo turno, Lula publicou uma carta com as propostas econômicas de seu governo. O petista divide as propostas econômicas em 13 eixos, dando destaque para: “democracia e liberdade”; “desenvolvimento econômico com investimentos”; “desenvolvimento sustentável e transição ecológica”; “reindustrialização do Brasil”; “agricultura sustentável”.
Logo no início da carta Lula enfatiza que, “esta não é uma eleição qualquer”. O ex-presidente continuou destacando que dois projetos completamente distintos para o país estão em jogo na reta final da disputa presidencial.
“Temos consciência da nossa responsabilidade histórica e, junto com amplas forças que apoiam a democracia brasileira, a partir de um permanente processo de diálogo e escuta da sociedade, apresentamos nossas principais propostas para a reconstrução do país”, diz o documento.
Confira abaixo as principais propostas econômicas de Lula:
Lula afirma que quer o retorno do programa Bolsa Família, transformado em Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro no ano passado. Segundo o ex-presidente, o programa de transferência de renda continuará a pagar R$ 600 aos beneficiários. A cada criança com menos de seis anos na família haverá um adicional de R$ 150.
“O Bolsa Família tem condicionante. Não é um dinheiro dado aleatoriamente”, acrescentou.
Sem mencionar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, a carta afirma que a política fiscal do eventual governo petista deve seguir “regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação”.
Em outras oportunidades na campanha, Lula defendeu explicitamente a revogação do mecanismo instituído em 2017.
No campo tributário, o petista repetiu que pretende elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas para R$ 5 mil. Atualmente, estão isentos brasileiros com rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98.
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